O Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara dos Deputados, que reduz o ICMS sobre os combustíveis, sob a alegação de que a decisão iria levar à imediata queda no preço da gasolina e do diesel, não passa de mais um placebo utilizado pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Tanto isto é verdade que, na mesma semana, a Petrobras anunciou novo reajuste, de 5,18% na gasolina e de 14,26% no diesel. As alegações que a bancada bolsonarista usou para aprovar o projeto são tão falsas quanto o argumento usado insistentemente pelo presidente, para justificar a alta do preço dos combustíveis e do gás cozinha. Ora Bolsonaro joga a culpa nos governadores, ora na direção da Petrobras, troca presidentes na empresa e ameaça conselheiros, mas se recusa a dizer a verdade para o povo.
O conteúdo do Projeto de Lei aprovado é flagrantemente mentiroso. O ICMS jamais foi o motivo dos aumentos consecutivos nos preços dos combustíveis. Por outro lado, a alteração do cálculo do ICMS, como propôs o governo, irá causar um gigantesco rombo nas finanças dos estados e dos municípios. Outra vez, os mais pobres poderão ser duramente atingidos, porque fatalmente vai significar corte de investimentos na educação e na saúde, principalmente, além da segurança pública e até no pagamento dos servidores públicos.
O que Bolsonaro esconde é que o motivo da alta nos preços da gasolina e do diesel resulta da política adotada desde o governo de Michel Temer (MDB) para a Petrobras, que visa privilegiar os interesses dos acionistas da estatal, e não os interesses dos brasileiros. A Petrobras instituiu o Preço de Paridade Internacional (PPI), baseado no preço do petróleo no mercado internacional, cotado em dólar. Bolsonaro não quer ou não tem competência para mudar essa política, enquanto os interesses dos acionistas se mantêm acima de tudo e de todos.
Ridícula a histeria pública de Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que chegaram a cogitar a criação de uma CPI para a estatal, cujo acionista majoritário é a própria União e que também lucra alto com os autos preços dos combustíveis: entre janeiro de 2019 (início do governo Bolsonaro) e março deste ano, a Petrobras já injetou R$ 447 bilhões nos cofres federais. Esse dinheiro poderia ser usado para subsidiar famílias mais pobres, os caminhoneiros e vários segmentos produtivos. Ou então, compensar os estados e municípios pelas perdas que terão. Bolsonaro prefere fazer teatro e mentir repetidamente ao povo.
A lastimável verdade é que, ao desconsiderar os combustíveis, assim como a energia elétrica e as comunicações, como um bem essencial para o país, o governo adota uma medida paliativa que reduz imposto, dando com uma mão um pequeno desconto no litro da gasolina, mas retirando com a outra preciosos recursos públicos de setores essenciais, o que vai gerar amplo impacto negativo para a população.
O que se espera de um governo é que ele defenda a soberania nacional e os reais interesses da população. Bolsonaro faz o contrário: despreza a autossuficiência energética de petróleo alcançada pelo Brasil após a descoberta do pré-sal e demonstra que o único objetivo é manter os lucros dos poucos acionistas da Petrobras, a maioria do exterior.
* Joel Guedes é jornalista e editor do jornal Pactu
Fonte: Pactu
