Sem alarde, a base governista no Congresso Nacional aprovou um pacote de medidas que atropelam a Constituição Brasileira ao permitir a distribuição de recursos públicos em período eleitoral. Entre esses recursos estão equipamentos agrícolas como tratores, ambulâncias e até cestas básicas. Além disso, também permite que recursos já empenhados e destinados a munícipios possam ser transferidos.
De acordo com o texto das medidas incluídas no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os recursos já acordados com um município poderão redirecionados a outro município, ou o dinheiro reservado a uma obra poderá ter seu fornecedor trocado, sem a necessidade de planejamento. Desta forma, a manobra possibilita barganhas por apoio em tempos de eleição. O prefeito que apoiar o candidato ou o atual governo, leva o recurso.
A outra medida autoriza o governo a distribuir as cestas básicas, bens, valores ou benefícios para entidades públicas ou privadas até o fim deste ano, o que fere a lei eleitoral. Com isso, o governo pode tentar de forma ‘legalizada’ distribuir benesses para tentar reverter o resultado das pesquisas que mostram o ex-presidente Lula (PT) na liderança em todas as pesquisas de intenções de voto.
O projeto, que foi pautado durante as discussões da PEC do Desespero e da Lei De Diretrizes Orçamentárias, traz ainda um dispositivo que torna ainda mais obscuras as Emendas de Relator, chamadas de Orçamento Secreto. A identificação do relator da emenda que for transferida de um município para outro será ocultada, ou seja, ninguém sabe e ninguém vai saber para onde foram os recursos.
Na avaliação de parlamentares da oposição, a aprovação dessas medidas é uma manobra de apoio do Centrão ao atual governo, visando a reeleição de deputados e senadores do bloco governista, usando bilhões de reais do orçamento para isso. “É uma jogada do Centrão e da base de apoio de Bolsonaro pela manutenção do poder. Quem tem esse monte emendas são eles”, disse o deputado Ênio Verri (PT-PR).
Para o deputado a aprovação mostra também “a subordinação entre um governo que tem o cargo de presidente, eleito pelo povo, mas não tem poder nenhum porque terceirizou o poder de executar o orçamento para o presidente da Câmara Arthur Lira”. O deputado ressalta ainda que o projeto foi votado às pressas, sem alarde e sem leitura no plenário, portanto sem alterações, mas a oposição votou contra as medidas.
Para justificar as medidas, o relator do projeto, deputado Carlos Eduardo Gaguim (União Brasil-TO), afirmou que ’20 mil obras paradas por problemas contratuais seriam retomadas’, ao se permitir a mudança de destinatário dos recursos ou dos fornecedores.
Para Ênio Verri, a argumentação de Gaguim é somente um ‘jogo de palavras’. “Não tem obra parada no projeto. Concretamente, a medida tem trator, equipamentos, caixa d´água, ou seja, investimentos de interesse dos parlamentares para angariar apoio político”.
Para o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), com a aprovação a base governista mostra suas reais intenções. “Bolsonaro e o bolsonarimo não têm escrúpulos na operação boca de urna. É o orçamento secreto e miliciano. Para eles quanto mais ilegal, mais apoio eles têm de Bolsonaro”, disse.
Fonte: CUT
