O início da reação contra o presidente Jair Bolsonaro, por conta das mentiras disseminadas sobre o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores estrangeiros nesta segunda-feira (18) foram imediatas. Medidas tomadas pela oposição ao governo no Congresso Nacional e pelo grupo de advogados Prerrogativas estão entre as primeiras. A reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, uma emissora pública, foi usada por Bolsonaro para repetir teorias conspiratórias e fake news já várias vezes desmentidas sobre fraude nas urnas, ameaçar a realização das eleições deste ano e atacar ministros do STF e do TSE.
Os parlamentares vão entrar com ações em tribunais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é um dos que anunciou representação contra Bolsonaro ao TSE apontando propaganda eleitoral irregular e solicitando a condenação do PL, obrigando o partido do presidente a desmentir “os termos das declarações do seu candidato em TVs públicas”.
Por sua vez, o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Alencar Santana Braga (PT-SP), anunciou que os partidos de oposição denunciarão Bolsonaro por desacreditar o sistema eleitoral e ainda utilizar uma TV pública para divulgar as mentiras. Esta representação deverá ser encaminhada ao STF, segundo reportagem da Fórum.
Bolsonaro inelegível?
Se acatada a denúncia de que Bolsonaro utilizou uma emissora pública para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser processado por crime eleitoral e pode vir a ser cassado, caso se reeleja, ou mesmo ficar inelegível.
A avaliação é de Renato Ribeiro de Almeida, advogado especializado em direito eleitoral, à Fórum. “Há a possibilidade (na reunião de Bolsonaro com embaixadores) de abuso dos meios de comunicação social. Se assemelha ao caso do (ex-deputado estadual) Fernando Francischini, que foi cassado pela Justiça Eleitoral e perdeu o mandato devido a condutas de disseminação de fake news por meio das redes sociais”, diz o advogado.
“Atitudes enérgicas”
Outra reação ao avanço da ameaça golpista de Bolsonaro na tarde de hoje, veio do grupo de advogados Prerrogativas, que emitiu nota na qual trata a reunião do presidente com embaixadores como “da mais alta gravidade”.
O coletivo conclama a Procuradoria-Geral da República e os demais Poderes a não se calarem. “Uma futura e eventual ofensa golpista à Lei de Defesa da Democracia, que introduziu como crimes a tentativa de golpe de Estado e a pregação de violência política, será duramente repreendida pelos democratas do nosso país. E para tanto, a PGR e os demais Poderes da República não devem mais se calar ante tantos e tão graves ilícitos praticados pelo presidente”, afirmam os advogados.
O Prerrogativas destaca que a defesa do Estado democrático de direito “exige atitudes enérgicas” e, caso as demais instituições não ajam, estarão participando diretamente da “trama ilícita e no lodaçal golpista de traição à pátria e à Constituição”.
Leia a nota na íntegra:
Bolsonaro, de forma recorrente, vem promovendo ataques ao STF e à Justiça Eleitoral com vistas a desacreditar os resultados das próximas eleições perante à opinião pública e à comunidade internacional.
Usando abusiva e ilicitamente das prerrogativas de Chefe de Estado, e já na condição de candidato à reeleição , Bolsonaro procura justificar internacionalmente sua intenção de fragilizar nosso processo eleitoral com claros intentos golpistas.
À luz do dia, comete mais um claro e inequívoco crime de responsabilidade ao atentar contra o funcionamento dos demais poderes de Estado e contra a livre execução da lei eleitoral.
Acuado por pesquisas dos mais variados institutos, Bolsonaro busca formas de destruir nossa democracia e de permanecer autoritariamente no poder.
Hoje é um dia de alta gravidade para o Estado brasileiro, e não devemos ter meias palavras.
Resistiremos.
Uma futura e eventual ofensa golpista à Lei de defesa da democracia, que introduziu como crimes a tentativa de golpe de Estado e a pregação de violência política, será duramente repreendida pelos democratas do nosso país.
E para tanto, a PGR e os demais poderes da República não devem mais se calar ante tantos e tão graves ilícitos praticados pelo Presidente.
Se não agirem, também estarão ingressando como participes na trama ilícita e no lodaçal golpista de traição à Pátria e à Constituição.
A defesa do Estado Democrático de Direito exige atitudes enérgicas.
Não podemos permitir, por fim, que Bolsonaro utilize novamente a velha e surrada tática diversionista de criar novos factóides para fugir de suas responsabilidades pela miséria e pela pobreza que voltaram a assolar milhares de famílias brasileiras, assim como também não permitiremos que fuja de suas responsabilidades pelo clima de ódio em que mergulhou nossa nação .
Não nos acobertaremos na conveniência do silêncio, e não nos omitiremos frente às responsabilidades que a grave situação do país nos impõe.
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
Fonte: RBA
