O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou nessa terça (3) e quarta-feira (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.
São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida ontem em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.
“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, afirmou o ministro.
Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
Para o titular da Senacon, Wadih Damous, o aumento é “inaceitável e inexplicável”. Ele disse na segunda-feira (2) que “não houve aumento no preço internacional do barril de petróleo e a isenção de tributos federais sobre os combustíveis foi renovada. Como Secretário Nacional do Consumidor já mandei notificar esses postos. Parece coisa orquestrada”.
A renovação a que Damous se referiu foi a Medida Provisória do governo Lula que prorroga por 60 dias a isenção de PIS para a gasolina.
Em entrevista a Rafael Garcia, no Jornal Brasil Atual desta quinta-feira (5), Wadih Damous destacou que ontem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação sobre a possibilidade de prática de cartel pelos postos de combustíveis, com a adoção de preços combinados entre postos e entidades de representação desses postos e empresas distribuidoras. “Isso já está sendo investigado e agora estamos também aguardando resposta aos nossos pedidos de explicações pelas nossas notificações. O prazo termina amanhã.”
Confira a entrevista de Wadih Damous ao ‘Jornal Brasil Atual’
Foto: José Cruz / ABr
Fonte: RBA
