O ministro Ricardo Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18) o habeas corpus preventivo que, se concedido, evitaria eventual prisão de Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Justiça Anderson Torres, que já está preso desde sábado (14) por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Lewandowski, o HC não pode ser impetrado contra ato de ministro do STF, por vedação da Súmula 606/STF.
Já a possibilidade de Anderson Torres ficar em silêncio se confirmou, no depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (18). Ele é investigado e foi preso acusado de conivência e “omissão dolosa e criminosa” pela invasão terrorista às sedes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no 8 de janeiro. O depoimento dele foi no 4º Batalhão de Polícia Militar, local onde está preso em Brasília.
Segundo a CNN, a Polícia Federal chegou a fazer perguntas a Torres, entre outras, sobre a minuta do decreto golpista encontrada pela própria PF na casa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, aliado de Bolsonaro.
Ele foi exonerado do cargo no dia seguinte ao ataque à capital federal e está preso preventivamente – quando não há prazo para uma eventual soltura. A estratégia de ficar calado é dos advogados, para esperar provas encontradas na investigação e poder estabelecer uma linha de defesa. Se ele falar antes, ficaria “vendido” caso evidências ou provas posteriores o desmentissem. Ele deve depor novamente na semana que vem.
Bolsonaro cada vez mais implicado
O futuro político governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afastado do cargo por Alexandre de Moraes, depende do andamento do caso. Como governador, ele era em última instância o responsável pela Segurança Pública, que deixou os golpistas invadirem Brasília e atacarem os edifícios-sede da República.
Com todos esses desdobramentos e o aparecimento da minuta do decreto golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro é cada vez mais sujeito a ficar inelegível. O documento autorizava Bolsonaro a declarar “estado de defesa” na sede do TSE e instaurar um regime militar na Justiça Eleitoral, que reverteria o resultado da eleição.
A minuta achada na casa de Torres foi incluída pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em investigação pelo ataque de Bolsonaro ao processo eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado.
Fica ou volta?
Temendo o cerco e possível prisão por vários crimes e por incitar o ataque aos Três Poderes, Bolsonaro já pensa em ficar nos Estados Unidos. Já haveria até um grupo de empresários de São Paulo dispostos a bancá-lo nos EUA.
Mas precisa combinar com os americanos. Um grupo de 46 deputados democratas pediu na semana passada, ao presidente Joe Biden, para revogar o visto do ex-chefe do goverbo brasileiro. “Os Estados Unidos não devem fornecer abrigo a ele ou qualquer autoritário que inspirou tamanha violência contra as instituições democráticas”, escreveu o grupo em carta.
Fonte: RBA
