O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou na tarde desta quarta-feira (17) sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por unanimidade, cassou na terça-feira (16) o mandato do ex-procurador e agora ex-parlamentar Deltan Dallagnol.
No julgamento, os ministros do TSE invalidaram o registro de candidatura de Dallagnol por entenderem que, quando pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF), no final de 2021, pretendeu evitar punições administrativas oriundas de procedimentos disciplinares que poderiam torná-lo inelegível.
A perda do mandato, a partir da decisão do TSE, passou a valer de forma imediata e o ex-deputado poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). As chances de reverter a sentença, entretanto, são mínimas.
Lira falou sobre o caso ao ser provocado com uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), que é correligionário de Dallagnol e disse que “o mandato deve ser cassado somente por essa casa”.
O presidente da Câmara, então, disse que a decisão do TSE será encaminhada à Corregedoria da casa legislativa, conforme determina a legislação.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, declarou.
O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, no entanto, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial, o que não garante que Dallganol reverterá a decisão apenas por uma atitude da Câmara – trata-se de uma questão protocolar.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Fonte: Revista Fórum
