Apesar de favorável à chamada autonomia do Banco Central (“Uma conquista importante para o Brasil”), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (22) que o BC não tem “poder absoluto”. Nesse sentido, precisa “promover a redução gradativa da taxa básica de juros”. O parlamentar participou de seminário promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.
“Considero a autonomia do Banco Central uma conquista importante do Brasil nos tempos modernos, em que a autonomia e a prevalência da técnica são algo importante para se evitar interferências políticas por vezes indesejáveis. Isso não significa um poder absoluto”, afirmou Pacheco. “O Banco Central tem compromisso com a solidez do sistema financeiro e com a estabilidade da nossa moeda. Mas tem também com o bem-estar da população e o pleno emprego. De modo que é compromisso do Banco Central compreender o momento em que estamos vivendo e promover a redução gradativa da taxa básica de juros.”
Copom manteve taxa
O presidente do BC, Rodrigo Campos Neto, é alvo de críticas do governo, empresários e sindicalistas pela postura até aqui inflexível em relação à taxa Selic. No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) voltou a manter os juros em 13,75% ao ano.
Durante o seminário, Pacheco disse ainda que o Senado deve “ter a maior rapidez possível” para votar o chamado arcabouço fiscal. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, do Executivo, aguarda votação na Câmara. Naquela casa, recebeu substitutivo do relator, Claudio Cajado (PP-BA).
Regime fiscal e tributário
“Assim que chegar da Câmara dos Deputados, vamos cuidar no Senado de ter a maior rapidez possível para entregar, obviamente neste primeiro semestre ainda, o arcabouço fiscal decidido pelo Congresso Nacional. Só não vou fixar data porque, como a Câmara ainda não apreciou, vamos aguardar chegar. Vou reunir os líderes e nós vamos escolher o melhor procedimento”, declarou o presidente do Senado. Ele evitou entrar no mérito do questão.
“Primeiro, é importante que a Câmara aprecie o relatório do deputado Claudio Cajado. Se há a tendência de se manter ou não, é uma avaliação que vamos fazer depois que a Câmara decidir quais são todos os requisites desse novo marco fiscal. Mas não tenho dúvida de que será aprovado na Câmara e no Senado. Em breve vamos ter um novo regime fiscal, que permitirá o aumento da arrecadação e que as despesas sejam sustentáveis para o Brasil voltar a crescer e a enfrentar seus problemas sociais.”
Sobre a reforma tributária, ele manifestou otimismo, afirmando que o tema sempre foi prioridade do parlamento. “Nos últimos dois anos da minha gestão como presidente do Senado, debatemos muito a PEC 110/2019, mas não havia o apoio necessário naquele momento. Hoje, a gente enxerga um apoio muito contundente do governo federal, do ministro da Fazenda e da ministra do Planejamento para uma reforma tributária. Um ambiente muito melhor para a aprovação do que antes.”
Foto: Edilson Rodrigues/Senado Federal
Fonte: RBA
