O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (25) pela condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A Corte considerou que Collor cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Durante a sessão realizada hoje, a presidente Rosa Weber apresentou seu voto, enquanto os demais ministros já haviam votado anteriormente.
A Corte havia suspendido ontem o julgamento que entrou como primeiro tema do colegiado nesta tarde. A próxima etapa consiste na definição da pena. O ministro Edson Fachin, relator do caso, sugeriu uma sentença superior a 33 anos de prisão, além do pagamento de multa, indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e a proibição do exercício de função pública por tempo determinado.
Para a dosimetria da pena a ser aplicada, o plenário terá que analisar se Collor será enquadrado em um terceiro crime, de associação criminosa, de acordo com pedido do ministro André Mendonça. O relator tipificou as ações de Collor dentro de crimes de organização criminosa, mais graves do que o sugerido por Mendonça. O ministro indicado por Jair Bolsonaro para o cargo tenta amenizar as penas para o aliado do ex-presidente.
Até então, quatro ministros apoiam a posição do relator em relação ao crime de organização criminosa: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Nesse aspecto, os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber votaram a favor de Mendonça. Caso a punição ultrapasse 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado.
Maioria contra Collor
A condenação de hoje não foi inesperada. Isso porque, na na semana passada, o STF já tinha maioria pela condenação. Então, a defesa a defesa do político emitiu um comunicado afirmando: “A defesa reitera sua convicção de que o ex-presidente da República Fernando Afonso Collor de Mello não cometeu crime algum e tem plena confiança de que até a proclamação do resultado final essa convicção vai prevalecer”.
Na última quinta-feira (15), os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luís Fux e Cármen Lúcia expuseram seus argumentos. Houve seis votos pela condenação nos dois crimes, além do relator. Foram dos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luís Fux e Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro, discordou e votou pela absolvição dos três réus, argumentando que não há provas além dos relatos dos delatores.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil
Fonte: RBA
