O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu nesta quinta-feira (27) a suspensão do processo de privatização da Copel. A companhia energética do Paraná lançou nesta quarta (26) sua oferta pública de ações. Ainda não há decisão do tribunal.
No pedido, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirma que o prosseguimento da venda sem a autorização do TCU é ilegal e pode levar ao aumento do risco de investimento no Brasil.
Furtado pede que o tribunal estabeleça que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não dê seguimento ao pedido de registro de oferta pública da Copel.
“Nesse contexto, cumpre ao TCU investigar os fatos à luz de suas atribuições constitucionais e legais, exercendo poder-dever de zelar pelo bom uso dos recursos públicos e sancionando os responsáveis por condutas desviantes desse desiderato, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela LOTCU [Lei Orgânica do TCU]”, disse.
A oferta da companhia elétrica envolve a venda de 229.886.000 ações na tranche primária, e de 319.285.000 ações detidas pelo governo paranaense.
A companhia estimou que a oferta de ações (follow on) pode movimentar até R$ 4,96 bilhões, considerando a colocação de um lote suplementar de 15% do total de ações, e com base no preço de R$ 7,85 do fechamento de 24 de julho.
A precificação das ações da Copel na operação foi marcada para o dia 8 de agosto.
No entanto, a empresa destacou que o processo de bookbuilding (avaliação da demanda pelas ações) não será concluído sem que haja aval do TCU sobre o bônus de outorga a ser pago pela Copel para renovação de concessões de três usinas hidrelétricas.
“Caso o TCU, ao concluir a análise […], se manifeste no sentido de não aprovar os termos definidos na portaria interministerial, inclusive no sentido de determinar alteração relevante nos valores do bônus de outorga, a oferta não será concluída”, diz o prospecto preliminar.
O processo sobre o bônus de outorga das hidrelétricas, calculado pelo governo federal em R$ 3,72 bilhões, começou a ser apreciado pelo plenário do TCU no início de julho, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.
O ministro disse que poderia trazer o caso novamente ao plenário antes do prazo regimental de 30 dias, que encerra no início de agosto. O processo não entrou na pauta de julgamento do TCU desta quarta-feira (26).
Apesar do risco apontado no prospecto, uma fonte próxima à companhia considerou que o caso no TCU não é complexo, uma vez que se trata apenas da aprovação de um cálculo feito com base em premissas já utilizadas em renovações precedentes.
Mesmo que a análise do TCU não seja sobre a oferta de privatização em si, ela é considerada importante para a operação, uma vez que a companhia busca levantar recursos na emissão primária para fazer frente a esse pagamento bilionário.
Fonte: Folha de S. Paulo
