O governo Lula enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para o Congresso Nacional para restringir a participação de militares dentro das vias políticas. A proposta, assinada em conjunto pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, vai ser útil para limitar o poder dos fardados.
Segundo a proposta enviada ao congresso, militares que tentarem se candidatar ou que aceitem cargos comissionados no governo federal serão automaticamente enviados para a reserva.
A estratégia de Lula foi alinhavar com os comandantes das Forças Armadas, Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica). A ideia é tentar aprovar com mais facilidade a partir do acordo feito com as armas brasileiras.
Segundo a Folha de São Paulo, o favorito para ter a relatoria é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que deseja tratar o projeto na Casa.
“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz trecho do documento enviado pelos ministros.
“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, afirmam.
Com uma PEC barrando os militares e os deixando na caserna, sem permissão política para militares da ativa, o governo entende que reduzirá a animosidade dentro da carreira militar. Além disso, a ideia é manter as Forças Armadas como uma instituição de Estado e reduzir as tensões políticas envolvendo os verde-oliva.
Foto: Ricardo Stuckert
Fonte: Revista Fórum
