Em decisão proferida nesta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as provas obtidas pela Lava Jato por meio de acordo de leniência com a Odebrecht e afirmou que a prisão de Lula foi um “erro histórico” e “fruto de um projeto de poder” dos membros da Lava Jato.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, sentencia o ministro.
“Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, emendou Toffoli.
Na decisão, o ministro ainda abre precedente para investigar a conduta de membros da força-tarefa, como o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e atual senador, Sergio Moro (União-PR).
Toffoli determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem “urgentemente, apurar a conduta dos agentes públicos envolvidos nesta operação, que ocorreu sem a necessária concorrência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (na condição de Autoridade Central brasileira) e da Advocacia Geral da União (na condição de representante da União)”.
O ministro ainda traçou um paralelo entre o lawfare conduzido pela Lava Jato à eleição de Jair Bolsonaro (PL), afirmando que a força-tarefa de Dallagnol e Moro teria chocado o “ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam”.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”.
A decisão de Toffoli atende a uma representação de Lula, que tem a advogada Waleska Zanin Martins – esposa de Cristiano Zanin – como uma das advogadas, declara “a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000, celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e My Web Day B, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”.
“Determino, ainda, que se conceda acesso à íntegra do material apreendido na “Operação Spoofing” a todos os investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição, assegurando-se, com o apoio dos Peritos da Polícia Federal, o acesso integral às mensagens”, diz Toffoli, sobre as trocas de mensagens dos membros da Lava Jato que foram interceptadas pelo hacker Walter Delgatti Neto e apreendidas em operação da PF.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
Fonte: Revista Fórum
