O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), a primeira das duas ações de investigação eleitoral movidas pela campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB). O caso analisado pela Justiça Eleitoral acusava a chapa vitoriosa de uso indevido do serviço Google para beneficiar a campanha do PT.
Segundo a representação de Bolsonaro, a chapa adversária teria pago para modular e filtrar as buscas dos eleitores. De modo que, ao colocar no site de buscas palavras-chaves como “Lula condenação”, ou “Lula triplex”, os resultados exibidos seriam favoráveis ao petista. “Houve, sim, manipulação dolosa e monetização do maior buscador do mundo”, afirmou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto na ação.
Ao abrir seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, apontou que as supostas irregularidades não foram comprovadas pelo ex-presidente. E que “não houve anomalia ou discrepância no investimento da ferramenta, nem propagação de desinformação”, o que extingue o processo sem resolução de mérito. “A alegação tardia da parte autora, que denota uma irregularidade pontual, similar a outras várias dos próprios investigantes, não permite concluir que o anúncio ‘Inocência de Lula’ se encaixaria em uma estratégia de manipulação do eleitorado”, destacou o corregedor-eleitoral.
Ministros defendem regulação
O relator também disse ser “nada louvável” que as campanhas eleitorais utilizem anúncios no Google para impulsionar conteúdos negativos contra adversários. Ao acompanhar o voto, a ministra Cármen Lúcia considerou que o impulsionamento é uma conduta que deve ser coibida. O entendimento de que não houve provas suficientes da suposta conduta irregular da chapa petista foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques chegou a considerar que a denúncia do ex-presidente possui “relativa gravidade”, mas não o suficiente para causar desequilíbrio nas eleições. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu durante seu voto a necessidade de regulação sobre o “impulsionamento” nas eleições. Moraes contestou o que chamou de “inércia legislativa” sobre o tema que abre caminho para um “estelionato eleitoral”.
De acordo com o ministro, isso pode ocorrer caso o eleitor busque informações sobre um candidato nas redes e seja direcionado à candidatura de outro; até o impulsionamento de informações negativas contra uma chapa e de versões positivas para um candidato. Para fins eleitorais, nós temos que ir avançando no sentido de impedir um estelionato eleitoral”, cobrou.
Segunda ação de Bolsonaro
O plenário do TSE ainda discute uma segunda ação de Bolsonaro contra Lula e Alckmin por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Neste processo, a campanha do ex-presidente acusa a chapa de ter atuado de forma irregular ao conceder entrevista coletiva no dia do primeiro turno. As falas foram veiculadas em canais de televisão e, segundo Bolsonaro, tinham teor eleitoreiro.
A defesa do presidente Lula e de seu vice sustenta que não houve violação da isonomia entre candidatos e nem interferência na vontade política dos cidadãos. A chapa também destaca que não houve tratamento privilegiado ao petista ou violação às regras eleitorais. A tendência é que a Justiça Eleitoral rejeite também esta segunda ação.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: RBA
