Apesar do novo salário mínimo de R$ 1.412 já ter começado a valer na segunda-feira, 01 de janeiro, o reajuste de 6,97% a aposentados e pensionistas feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só começará a ser pago a partir do dia 25 de janeiro, terminando em 07 de fevereiro, pois o atual depósito se refere a dezembro de 2023. Nos pagamentos referentes a janeiro deste ano também serão reajustados os valores do seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salários família e maternidade, pecúlio e seguro-defeso.
O mesmo vale para as tabelas de recolhimentos de contribuições à Previdência. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes a janeiro, passam a ser calculados sobre o novo mínimo. Para donas de casa de baixa renda, o valor vai de R$ 66 para R$ 70,6 equivalente a 5% do piso nacional, assim como os Micro Empreendedores Individuais (MEIs). A contribuição de 11% do piso de autônomos, hoje é de 145,20 reais. O teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis também sofrerão reajustes. O valor máximo é de 40 salários mínimos (R$ 56.480). Já as ações dos Juizados Especiais Federais, processos contra a União, como o INSS, por exemplo, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos (R$ 84.720).
Os segurados que ganham acima do piso terão o reajuste oficializado após o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ser divulgado. No caso desses segurados, a recomposição é com base apenas no INPC, hoje em torno de 3,85%. Isto porque o governo Lula (PT), voltou com a política de valorização do salário mínimo que determina que, a partir de 01 de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
O texto autoriza o governo decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique. A valorização do salário mínimo havia sido abandonada no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019, resultando em reajustes menores nos salários mínimos.
Fonte: CUT
