Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), confirma que a venda feita pelo Petrobras, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos foi feita abaixo do preço do mercado.
Rebatizada como Refinaria de Mataripe, o empreendimento fica em São Francisco do Conde (BA) e é gerido pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital, subsidiária do trilionário fundo sediado em Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes.
Bolsonaro vendeu a refinaria em novembro de 2021 por U$ 1,6 bilhão – valor contestado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à CUT, que já em março do mesmo ano acusava os desmandos feitos pela direção da Petrobras em relação à venda da RLAM.
Cálculos feitos pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apontaram que o preço aceito pela gestão da Petrobras era o equivalente a metade do valor real da refinaria, estimado entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. O valor da venda também foi questionado pelos bancos BTG Pactual e pela XP Investimentos.
A venda da refinaria levantou suspeitas também pelo fato de que em visitas ao país em 2019 e 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi presenteado por integrantes da família real com objetos de alto valor, como um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis e três esculturas, das quais uma de ouro, prata e diamantes. Houve tentativa de venda das joias por auxiliares do ex-presidente, o que se tornou um escândalo de suspeita de corrupção que envolveu também a ex-primeira dama Michele Bolsonaro.
O resultado da auditoria do CGU foi publicado pelo site Metrópoles. Segundo a reportagem, a venda da RLAM fez parte do Projeto Phil, por meio do qual a Petrobras, durante o governo Bolsonaro, planejou a venda de oito refinarias, que correspondem a 50% da capacidade de refino no país. A negociação se deu no contexto de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre a petrolífera e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual a Petrobras reduziria sua atuação no setor.
A CGU criticou a continuidade das negociações pela RLAM em um momento de volatilidade do mercado, sugerindo que a Petrobras poderia ter aguardado um momento mais propício.
O relatório menciona uma “tempestade perfeita” causada pela pandemia da Covid, com premissas pessimistas para o PIB e sensibilidade das margens de lucro, resultando na perda de valor da refinaria.
Além disso, a CGU observou fragilidades no método utilizado pela Petrobras para definir a faixa de valor da RLAM, ressaltando que tal abordagem nunca foi usada em privatizações federais no Brasil nos últimos 30 anos.
Esta auditoria levanta questões importantes sobre as decisões tomadas pela Petrobras e o governo de extrema-direita na gestão de ativos nacionais em um período crítico global.
A refinaria
Símbolo da industrialização e do desenvolvimento da Bahia, a antiga Rlam é responsável por 25% do ICMS do estado. Entrou em operação há 70 anos, impulsionando o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do hemisfério Sul: o Polo Petroquímico de Camaçari. A refinaria produz 31 tipos de derivados de petróleo.
Com capacidade de processamento de 333.000 barris de óleo por dia, além de GLP (gás de cozinha), gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.
A planta se destaca também na produção de óleo combustível marítimo (bunker) de baixo teor de enxofre, produto que ganhou peso nas exportações da Petrobrás nos últimos anos, sobretudo após a pandemia.
Fonte: CUT
