A Receita Federal suspendeu a isenção fiscal que o governo Bolsonaro deu a igrejas evangélicas. O benefício garantiu isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. Assina a revogação, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), o secretário do da Receita, Robinson Barreirinhas.
A decisão atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que questiona a “legalidade e legitimidade” da isenção, concedida em agosto de 2022, às vésperas das eleições. Além disso, o órgão considerou a norma como “atípica”, porque não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita.
Na ocasião, quem assinou a concessão do benefício foi Julio César Vieira Gomes. Trata-se do ex-chefe da Receita que pressionou pela liberação das joias sauditas que Bolsonaro tentou incorporar ao seu próprio patrimônio.
O ato do governo Bolsonaro indicava que os valores recebidos pelos pelos líderes religiosos não poderiam ser considerados como salários. Com o fim da medida, portanto, a Receita volta a considerar esses valores como uma forma de remuneração direta. Portanto, sujeitos ao pagamento de imposto de renda e contribuição social.
O TCU investiga “possível desvio de finalidade e ausência de motivação” na concessão do benefício. Durante a campanha, Bolsonaro enalteceu a isenção tributária aos pastores, como forma de garantir e ampliar o apoio de segmentos evangélicos.
Reações
No entanto, em entrevista ao jornal O Globo, o fundador da Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, reclamou da medida. “Pastores e padres não tem salários. Conceito equivocado. Temos prebendas missionárias, nem sempre fixas. Já se tem leis específicas sobre a imunidade, se alguém recorrer a Justiça, deve cair essa resolução da receita”.
Por outro lado, o professor de Economia da Unifesp André Roncaglia classificou a medida como “uma pequena correção da grande robalheira pré-eleitoral” promovida por Bolsonaro. “Em um país como o nosso, não há qualquer justificativa para que líderes religiosos tenham isenção tributária. Todos devem contribuir com a sua fatia justa dos tributos”, escreveu nas redes sociais.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Fonte: RBA
