Diante do impasse instaurando com relação às negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos anos de 2021 e 2022, o Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região solicitou mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tentar avançar no diálogo com a Fomento Paraná. Entenda o impasse:
> Desde o final daquele ano, trabalhadores da Fomento Paraná aguardavam a apresentação de uma proposta de ACT de PLR 2021.
> Em 19 de agosto de 2022, o Sindicato enviou um ofício à Fomento Paraná cobrando a apresentação da proposta. A empresa respondeu no dia 22 de agosto, informando que a minuta da PLR 2021 havia sido protocolada junto ao Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) no dia 18 de agosto.
> Em reunião de negociação no dia 20 de outubro de 2022, o Sindicato cobrou novamente a apresentação da fórmula de cálculo da PLR 2021. A empresa afirmou, naquela ocasião, que o cálculo continuava exatamente o mesmo aprovado para o ano de 2020, mas não oficializou a proposta.
> No dia 08 de dezembro de 2022, uma reunião de negociação foi realizada para tratar do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), mas não houve manifestação da Fomento Paraná sobre a PLR 2021.
> No dia 24 de fevereiro de 2023, o Sindicato enviou mais um ofício à Fomento Paraná, solicitando a retomada das negociações sobre a PLR 2021 e também 2022. A empresa respondeu no dia 01 de março, agendando reunião para o dia 09 de março.
> Durante as negociações que se seguiram de março a agosto de 2023, a Fomento Paraná apresentou uma proposta de cálculo alterado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) para as PLRs 2021 e 2022, com valores que prejudicavam os trabalhadores.
> Após uma plenária virtual de mobilização, realizada em 10 de agosto de 2023, os trabalhadores da Fomento Paraná realizaram uma assembleia presencial, no dia 14 de agosto, e rejeitaram as propostas de ACT de PLR 2021 e 2022.
> Desde então, o Sindicato se manteve disponível e interessado em negociar com a Fomento Paraná, com o objetivo de avançar nas propostas e não prejudicar ainda mais os trabalhadores, que seguem sem receber a PLR desde 2021.
“Porém, a postura da direção da Fomento Paraná, durante todo esse longo processo, foi contrária aos interesse dos seus trabalhadores, nunca demonstrando disponibilidade para construir, de fato, uma proposta que não trouxesse prejuízo. O que encontramos nas diversas tentativas de diálogo foi intransigência e falta de compreensão da importância do processo negocial”, avalia Cristiane Zacarias, secretária Geral do Sindicato. “Restou-nos recorrer ao Ministério Público para uma mediação!”, completa.
Duas reuniões de negociação entre a Fomento Paraná e o Sindicato, sob mediação do MPT, foram realizadas no mês de fevereiro. Inicialmente, a empresa insistia em apresentar a mesma proposta já recusada em assembleia. O Sindicato, por sua vez, não aceitou tal situação e apresentou diversas alternativas para a empresa. “Vale destacar que um órgão externo e não legitimado para ser parte na negociação coletiva – CCEE – foi quem exigiu a substituição do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) negociado entre empregados e empresa. E essa substituição gerou dano e prejuízo aos empregados!”, explica Giuliano Fedalto, representante dos empregados da Fomento Paraná na negociação mediada pelo MPT.
“Importante salientar que o Sindicato nunca se deixou pautar pela direção da Fomento Paraná, que, aparentemente, tinha o interesse de finalizar o processo suprindo apenas as necessidades internas da empresa e não as dos trabalhadores. Mas, com nossa atuação insistente, conquistamos a revisão monetária dos valores inicialmente propostos pela empresa. Mais do que isso, ratificamos neste processo que nosso compromisso é com as pessoas e a garantia dos seus direitos!”, finaliza o presidente do Sindicato, Antônio Fermino.
Após as reuniões, o Sindicato conseguiu garantir a homologação de acordo de compensação de valores de correção monetária pelo tempo em que a PLR não foi paga. Com isso, a empresa apresentou como proposta, que deverá ser avaliada em assembleia, os seguintes valores:
PLR 2021 > R$ 14.982,67 (valor corrigido)
PLR 2022 > R$ 24.343,31 (valor corrigido)
Total > R$ 39.325,98 (valor corrigido)
Clique aqui e confira o despacho do MPT.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
