Apostando todas as fichas em uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que iniciou nesta segunda-feira (1]) o julgamento de processos que pedem a cassação de seu mandato, o senador Sergio Moro (União-PR) tem uma nova empreitada com a Justiça em um futuro próximo.
Responsável pela correição na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, deve determinar a abertura de uma ação criminal contra o ex-juiz pela “gestão caótica” do dinheiro captado com as delações premiadas na Lava Jato.
Moro já foi intimado pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, sobre a representação disciplinar contra ele pelo caos instalado na 13ª Vara, revelado pela correição do órgão.
No entanto, segundo Bela Megale, no jornal O Globo, Salomão deve pedir a abertura de um processo criminal, que também pode resultar na inelegibilidade do hoje senador – caso ele salve seu mandato na Justiça Eleitoral.
A ação criminal é fruto da cooperação do CNJ com a Polícia Federal, que investiga supostos crimes cometidos na gestão de recursos pela Vara Judicial comandada por Moro durante a Lava Jato.
Segundo investigadores, a investigação trará “indícios consistentes” da prática de delitos que precisam ser apurados.
Justiça eleitoral
No julgamento que começou nesta segunda-feira no TRE-PR, em que é acusado pelo PL e pela federação liderado pelo PT por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022, Moro obteve uma pequena vitória.
Relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a cassação do mandato do ex-juiz.
No entanto, o que chamou a atenção mesmo foi o comportamento do magistrado, que durante seu longo voto, com mais de 2 horas e 15 minutos, falou e argumentou como se fosse um advogado de defesa do réu, algo muito incomum para situações do tipo.
Durante seu voto no início da sessão que aprecia as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), Carrasco disse coisas como “até as pedras sabem que o senador Sergio Moro não precisava fazer pré-campanha para tornar seu nome conhecido nacionalmente”, citando como exemplo o fato de Moro “ter realizado a condução coercitiva do então ex-presidente Lula” e “por ter ganhado até um boneco no carnaval de Olinda”, tamanha a sua “fama”.
Falavinha ainda atacou o PT, dizendo que o partido tenta tirar Moro da política ao apontar a manobra de Moro e da esposa, Rosangela, ao se lançarem candidatos por São Paulo – após decisão da justiça, o ex-juiz saiu candidato pelo Paraná.
“O investigante [PT] buscou, e conseguiu, impedir eventual candidatura do investigado em outro estado da federação. Depois, afirma que há excesso de gastos no Paraná, porque teria extrapolado aqui o limite previsto em lei. É comportamento contraditório que, ao que parece, busca impedir o investigado [Moro] de participar da vida política”, disse o relator.
Ainda que Sergio Moro saia vitorioso, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá cassá-lo, como instância mais alta da Justiça Eleitoral. Isso foi o que ocorreu com o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol.
Parceiro de Moro nas peripécias ilegais da Lava Jato, Dallagnol venceu por 6 a 0 no TRE-PR, mas acabou ficando sem o mandato quando foi julgado pelo TSE. Ele era acusado de ter se desligado, de maneira irregular, de seu cargo no Ministério Público Federal enquanto era alvo de vários processos e procedimentos administrativos para burlar a lei e sair candidato.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Revista Fórum
