O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), apoiado pelo empresário Luciano Hang na campanha de 2022. Nesta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento antes da leitura do voto do relator, Floriano de Azevedo Marques. A sessão será retomada no dia 16.
O TSE analisa recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra Seif e suplentes, por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A ação inclui o dono da rede de lojas Havan e também Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). Formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, a coligação Bora Trabalhar acusa todos de uso irregular de helicóptero e de estrutura material e pessoal da Havan na campanha.
Desigualdade evidente
Em Santa Catarina, o TRE absolveu os réus por unanimidade. Para o MPE, no entanto, os magistrados locais não consideraram devidamente as provas. Ao ler o parecer, que já havia sido divulgado, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, disse que a participação de empresários durante a campanha criou uma “desigualdade fática evidente” nas eleições para senador. Assim, defendeu a cassação de Seif e a declaração de inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2022. Se confirmada a cassação, deverão ser convocadas novas eleições.
“A prova que se pretendeu produzir veio negativa, mas a narrativa segue. É quase que uma desinformação processual”, contestou, pela defesa, a advogada Maria Claudia Bucchianeri. Para ela, não é possível concluir que espaço da Havan foram usados para produzir conteúdo de campanha. E chamou a acusação de “irresponsável”.
Uso abusivo
Já o vice-procurador considerou que houve “uso abusivo da estrutura da empresa” em favor de Seif. “O investimento do empresário ao candidato apoiado por ele, que colocou à disposição toda a estrutura empresarial disponível, por óbvio criou uma desigualdade evidente com relação aos outros candidatos”, afirmou Bravo Barbosa.
O PL ao qual Seif é filiado é também o partido do governador catarinense, Jorginho Mello. Carioca de nascimento, o senador tem 46 anos. É produtor rural e administrador de empresas. Também foi secretário de Pesca do governo Jair Bolsonaro. Elegeu-se senador com quase 1,5 milhão de votos, enquanto o segundo colocado, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), teve 608 mil.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Fonte: RBA
