Os clientes da rede bancária de todo o País poderão ser beneficiados com a proibição de cobrança das tarifas pelos serviços prestados. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 197/04, apresentado na semana passada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O projeto assegura a gratuidade das seguintes tarifas:
– abertura de conta;
– confecção e renovação de ficha cadastral;
– atestado de idoneidade;
– manutenção de cartão magnético;
– cobrança por compensação de cheque;
– manutenção de conta ativa;
– débito autorizado em conta corrente;
– saque em outra agência;
– depósito em outra agência;
– transferência eletrônica;
– verificação de saldo em terminal eletrônico;
– fornecimento de cartão magnético para movimentação de conta corrente;
– fornecimento, por ano, de 12 talões de cheques com 20 folhas;
– substituição do cartão magnético no seu vencimento;
– fornecimento dos documentos que liberem garantia de qualquer espécie;
– devolução aos beneficiários pelo serviço de compensação de cheques sem provisão de fundos;
– manutenção de contas de poupança, exceto as inativas;
– fornecimento de um extrato de conta corrente ou de poupança, por semana, podendo o cliente solicitar dois extratos gratuitos na semana subsequente a que não houver fornecimento;
– entrega de cheque liquidado ou copia, desde que solicitada até 60 dias após sua liquidação;
– renovação do cadastro da conta especial;
– manutenção do cartão da conta especial.
Parece combinação
Alice Portugal ressalta que, desde a implementação do Plano Real, as instituições financeiras passaram a cobrar de seus correntistas uma avalanche de tarifas, a título de remuneração de serviços prestados. “Uma simples operação, como consulta de saldo em terminais eletrônicos ou saque em terminais que não pertençam ao banco, resultam na cobrança de tarifas”, afirma a deputada.
O projeto de lei complementar ainda não tem sua tramitação definida.
Reportagem – Mauren Rojahn
Edição – Luiz Claudio Pinheiro
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)