A divulgação das “Propostas das Mulheres para a Reforma da Previdência” junto a movimentos de mulheres, demais movimentos sociais, parlamentares, imprensa e sociedade em geral, através de diversos documentos em redes e articulações nacionais feministas. As propostas frisam o marco ético do direito à proteção social “que deve, necessariamente, estar na base de um sistema previdenciário amplo e inclusivo (…), capaz de promover justiça social, eliminar os privilégios e contribuir para a redução das desigualdades”.
As Propostas foram produzidas no processo de preparação e de realização do seminário “As Mulheres na Reforma da Previdência”, promovido pelo CFEMEA, Bancada Feminina do Congresso e Comissão Especial de Reforma da Previdência, da Câmara de Deputados. O texto incorpora os debates realizados neste evento, considerando a contribuição de Laura Pautassi, advogada e pesquisadora argentina, que ressaltou a ausência total de equidade de gênero nas reformas da Previdência realizadas em oito países latino-americanos. Entre outros aspectos, Laura frisou que não foi considerada nas reformas a inserção das mulheres em trabalhos precários (ausência de direitos trabalhistas) e de baixa remuneração. Em todos os países verifica-se claramente a opção pelo receituário das instituições financeiras multilaterais e nenhuma preocupação com a qualidade de vida de idosas/os ou com o custo social da reprodução.
Na visão da professora Laura Tavares (UERJ), em nome da diminuição dos encargos sociais das empresas, o que ocorreu, na América Latina, foi o aumento do trabalho informal entre as mulheres. Tornou-se mais difícil o acesso aos benefícios da Seguridade Social que, entre outras coisas, resultou em perda ou diminuição de direitos vinculados à maternidade. Assim, o desmonte das políticas de proteção social aumentou a carga doméstica e social das mulheres no cuidado com doentes, idosas/os e crianças.
Para ver mais acesse o site: wwwarticulacaodemulheres.org.br.