Auditoria do Ministério da Saúde em 2006 e 2007 revelou uso de recursos federais em outras funções
O Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, descobriu que nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, na gestão do DEM, foram desviados cerca de R$ 6,5 bilhões de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), para o mercado financeiro.
As auditorias realizadas, nos 26 estados e no Distrito federal, “sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos”, como afirmou o jornalista Leandro fortes, em matéria publicada na revista CartaCapital, edição de 3 de março de 2010, tiveram início no final de março do ano passado e foram entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano.
A intenção do Denasus era saber quanto cada estado recebeu do SUS e o que cada um fez com os recursos federais. Os auditores constataram então, na maioria dos estados visitados, o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais.
Não obstante, ainda de acordo com o jornalista Leandro Fortes, “a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor”.
São Paulo
No caso do estado de São Paulo, governado pelo presidenciável José Serra (PSDB), o jornalista descreve que “segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas”.
De acordo com o fac-símile publicado pela revista, somente entre 2006 e 2007, “o Governo do Estado de São Paulo além de não aplicar os 12% exigidos pela EC/29, ainda inseriu no cômputo do cálculo do índice exigido pela EC/29/2000, várias despesas alheias (…) no montante de R$ 2.217.175.450,21”. “O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes”, registraram os auditores.
A lei federal até estimula esse tipo de aplicação, mas exige que isso seja feito antes dos prazos de utilização da verba, que chega no máximo a 90 dias, o que, de acordo com os auditores, não está sendo feito por estes governantes .
O outro estado, onde foram registrados, pelo Denasus, os maiores desvios, foi o de Minas Gerais, governado por Aécio Neves (PSDB), que desviou para o mercado financeiro, entre 2006 e 2007, um valor próximo ao de São Paulo, chegando, também, a cerca de R$ 2,2 bilhões.
Já o Rio Grande do Sul, governado pela tucana Yeda Crusius, “o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais”, afirmou Fortes.
Distrito Federal
No DF, durante o governo de José Roberto Arruda (DEM), que seria o vice de José Serra antes do escândalo do panettone, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) represando a verba. Em março do ano passado, essa aplicação chegou a R$ 238,4 milhões.
Ao ser informado sobre o teor das denúncias feitas pelos auditores do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, pediu que cópias do relatório fossem enviadas ao todos os conselheiros e pôs a questão em pauta na reunião da mesa diretora, realizada em Brasília, na terça-feira 23. “Tem muita coisa errada mesmo”, declarou Júnior.
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Estado de São Paulo cortou 11,5% do investimento em Saúde para 2010
Os investimentos estaduais em Saúde tiveram uma redução de 11,5% no Orçamento 2010 do governo de São Paulo. Os dados foram divulgados em estudo da Bancada do PT na Assembléia Legislativa e revelam que o governo Serra não investe o percentual mínimo de 12% das receitas líquidas do Tesouro estadual estabelecido pela Emenda 29.
“No Orçamento de 2010 a participação da função Saúde é de 9,6%, tendo alcançado 11,1% em 2007”, denuncia o estudo.
O governo de São Paulo, prossegue, tem “adotado um procedimento de manipulação contábil orçamentária, incluindo na função Saúde programas que não preenchem a definição de ‘ações e serviços de saúde’, de acordo com a Portaria 2.047/2002 do Ministério da Saúde e a resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde”.
“Os gastos indevidos são realizados com o programa Viva Leite, pagamento aos aposentados e assistência de saúde aos servidores civis e militares, de tal forma que entre 2001 e 2009 deixaram de ser aplicados R$ 4,1 bilhões em saúde. Este valor seria
suficiente para construir 82 hospitais de 250 leitos”, diz o estudo.
Surtos
O texto, assinado pelos deputados estaduais do PT, ainda denuncia o processo de abandono da Saúde no Estado. “Só na cidade de São Paulo, de 1º de janeiro até 3 de dezembro de 2009, foram notificados 263 surtos de doenças transmitidas por água e alimentos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. As doenças diarréicas registradas no Estado passaram de 403 mil em 2004 para 617 mil em 2007, segundo a Divisão de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar da Secretaria de Saúde”, diz.
Apesar de “a participação dos recursos federais sob gestão estadual passou de R$ 383 milhões em 2003 para R$ 3,97 bilhões em 2010, um aumento de mais de 1.000%”, “o Programa Saúde da Família atende [apenas] 26% da população, já a média do país é de 50%”.
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