Uma nota técnica divulgada hoje (14/04) pelo Ipea aponta que não há necessidade de alta na Selic, a taxa básica de juros. O Copom (Conselho de Política Monetária) do BC (Banco Central) se reúne amanhã e depois em Brasília e pode aumentar a taxa, que está hoje em 11,25% ao ano.
O estudo do Ipea, produzido pelo coordenador do Grupo de Análises e Previsões, Miguel Bruno, pelo coordenador do Grupo de Regimes Monetário e Cambial, Salvador Werneck Vianna, e pelo pesquisador do Grupo de Regimes Monetário e Cambial André de Melo Modenesi diz que “não há dúvida de que a existência de defasagens na condução da política monetária torna imperioso um comportamento prospectivo do BC. No entanto, o argumento em prol da atual necessidade de se realizar uma alta preventiva da Selic não encontra sustentação nos indicadores conjunturais e estruturais apresentados. Tanto o lado real quanto as expectativas de inflação da economia brasileira desabonam a tese da necessidade de uma reversão na política monetária”.
“Não há indicadores ou dados empíricos que sustentem uma alta nos juros. Ao contrário, a alta nos juros pode frear a economia, que atravessa um bom momento”, disse Miguel Bruno.
Os pesquisadores do Ipea argumentam que o balanço entre oferta e demanda agregada assinala a presença de um equilíbrio dinâmico. E que os claros sinais de expansão da capacidade produtiva, aliados a um ritmo saudável de expansão da atividade industrial, apontam para a disponibilidade de o setor atender ao crescimento da demanda por meio de expansão da oferta e, não, por elevações dos preços – como teme o BC.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ipea.gov.br.
A ÍNTEGRA DESTA NOTA TÉCNICA PODE SER OBTIDA NO SÍTIO http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/notastecnicas/notastecnicas15.pdf.
Conclusões apontadas na Nota Técnica referida
Não há dúvida de que a existência de defasagens na condução da política monetária
torna imperioso um comportamento prospectivo do Banco Central do Brasil (BC) com
relação ao comportamento da inflação. No entanto, o argumento em prol da atual
necessidade de se realizar uma alta preventiva da Selic não encontra sustentação nos
indicadores conjunturais e estruturais apresentados. Tanto o lado real quanto as
expectativas de inflação da economia brasileira desabonam a tese da necessidade de uma
reversão na política monetária.
No lado real, o balanço entre oferta e demanda agregada assinala a presença de um
equilíbrio dinâmico. Primeiro, o lado da oferta. Os claros sinais de expansão da capacidade
produtiva, aliados a um ritmo saudável de expansão da atividade industrial, apontam para a
disponibilidade de o setor atender ao crescimento da demanda por meio de expansão da
oferta e, não, por elevações dos preços – como teme o BC.
Somem-se a isto as reiteradas declarações do setor produtivo de que, em função dos
investimentos – em curso ou já realizados –, os empresários estão aptos a e, principalmente,
desejosos de ampliar a produção. Um claro exemplo foi dado pelo presidente da
ANFAVEA, que declarou que o setor automotivo tem planos de investimentos da ordem de
R$ 5 bilhões em 2008, ampliando-se a capacidade instalada em 280 mil veículos/ano. A
cadeia como um todo pretende realizar investimentos de R$ 20 bilhões, até 2010.
Uma contração monetária seria um tremendo banho de água fria no espírito
empresarial, o que pode reduzir drasticamente a sustentabilidade do atual ciclo de
crescimento. Ainda que não interrompa os investimentos já em curso, uma elevação da
Selic, certamente, inibiria novos investimentos. Aí, sim, a expansão da demanda poderia
comprometer a estabilidade dos preços.
Em um momento de possível retomada do crescimento sustentável, como o atual, o
efeito dinâmico de uma contração monetária sobre a capacidade produtiva não pode ser
desprezado. A demanda está crescendo e, portanto, os investimentos devem ser
estimulados, e não o contrário. Temerário seria afunilar o fluxo futuro de produção, por
meio de uma contração monetária. Há forte correlação positiva entre as variações da taxa
de utilização da capacidade produtiva e da formação bruta de capital fixo. Ou seja, ao se
conter os aumentos do nível de utilização da capacidade produtiva, desestimulam-se os
investimentos – que permitiriam corrigir eventuais restrições de oferta, que preocupa o BC.
Apesar dos elevados níveis de utilização de capacidade, desde meados de 2007, o custo
unitário do trabalho vem caindo – acumulando queda de mais de 1%, nos 12 meses
encerrados em janeiro. No mesmo período, a produtividade da indústria cresceu 4,5%. Essa
melhora expressiva na produtividade viabiliza mais crescimento com menos inflação.
O forte aumento da produção e das importações de bens de capital, somado aos ganhos
de produtividade da indústria, indica um incremento do PIB potencial. Esse quadro, por si
só, já seria suficiente para questionar a necessidade de uma alta dos juros.
No lado da demanda, também não se enxergam razões para uma atuação preventiva do
BC. A participação dos salários no PIB permanece estável. Isto é, não está em curso um
processo de ampliação da fatia do PIB nas mãos dos trabalhadores – que poderia sinalizar
uma maior pressão de demanda.
Com relação às expectativas de inflação, elas continuam ancoradas em torno de 4,5%,
ponto central da meta. No boletim Focus de 28/03, as instituições financeiras prevêem um
IPCA abaixo do centro da meta, neste ano e no próximo (respectivamente, 4,47 e 4,31%). A
expectativa das instituições top 5 é de 4,51%, para o acumulado em 2008, e de 4,45%, para
2009. Além de ancoradas no centro da meta, as expectativas têm se mantido relativamente
estáveis: por exemplo, há 4 semanas atrás as expectativas para 2008 e 2009 eram de,
respectivamente, 4,41 e 4,30%. Uma contração monetária nesta situação somente se
justificaria caso a banda de flutuação fosse assimétrica para baixo. Mas ela não o é.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) delega ao BC o cumprimento não de uma meta
pontual, mas definida como um intervalo de variação para o IPCA, de +/- 2 p.p.
Perseguindo uma inflação abaixo do centro da meta, o BC estaria violando um preceito
básico do regime de metas de inflação: a autoridade monetária tem independência de
instrumentos, mas não de objetivos. Isto é, o BC tem liberdade para definir o patamar da
Selic que é compatível com uma meta, que não cabe somente a ele definir, mas sim, a um
colegiado – formado por seu Presidente e os ministros da Fazenda e do Planejamento, o
CMN.
Trata-se de perigosa distorção do mandato do BC. Isso compromete ainda mais a já
precária coordenação da política econômica, cindida entre o conservadorismo agressivo do
BC e os tímidos anseios desenvolvimentistas da Fazenda.
Além disso, cabe destacar que os cortes de juros (de 3 pp.) já feitos pelo FED ampliam
o potencial de valorização do real frente ao dólar, resultante do aumento do spread
soberano. Se a Selic subir ainda mais, esse diferencial se ampliará, anulando o efeito do
IOF sobre as entradas de capitais de curto prazo. Aí, sim, o dólar vai derreter, sepultando de
vez a ilusão da eliminação da vulnerabilidade externa da economia brasileira.
O quadro acima traçado, somado às incertezas quanto ao desfecho da crise das
hipotecas de alto risco nos EUA, impõe a necessidade de cautela na condução da política
monetária. Neste momento, o mais prudente seria manter a Selic. Sua elevação implica a
imposição de um desnecessário viés deflacionário à economia brasileira, além de elevar
desnecessariamente o custo de uso do capital produtivo. Não parece apropriado mirar o
limite inferior da meta de inflação.