Justiça nega pedido de interdito ao Itaú Unibanco
Pedido de liminar foi indeferido pela Justiça do Trabalho, prevalecendo o direito de greve previsto na Constituição
São Paulo – “Indefiro a liminar, uma vez que o direito de greve inicialmente está previsto na Constituição Federal, sendo que a pretensão dos autores na presente demanda foge à competência deste Juízo de 1ª Instância, posto que o instrumento para regularizar a greve e o direito dos empregados que pretendem trabalhar deverá ser tratado através do dissídio de greve.” Com essa decisão, a juíza do Trabalho Maria Aparecida Vieira Lavorini, da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou no dia 17 de setembro o pedido de liminar do Itaú Unibanco para um interdito proibitório.
> Leia a íntegra da decisão da Justiça, acessando o endereço eletrônico http://www.spbancarios.com.br/download/14/interdito_negado_itau_ubb.pdf.
“A decisão comprova o que vários juristas defendem: a constitucionalidade do direito de greve deve prevalecer contra os interditos”, diz a secretária-geral do Sindicato, Juvandia Moreira. “Em vez de os bancos gastarem dinheiro para tentar impedir que os bancários exerçam seus direitos constitucionais, deveriam canalizar seus esforços para resolver a campanha na mesa de negociação, apresentando proposta que atenda às reivindicações da categoria.”
Por Jair Rosa – 22/09/2009.
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Trabalhadores montavam equipamento de som pacificamente quando foram abordados pelos soldados
São Paulo – Funcionários do Bradesco e diretores do Sindicato foram surpreendidos, na terça-feira 22, com a postura intimidatória da Polícia Militar (PM) durante a preparação de uma atividade pacífica em frente ao Telebanco Santa Cecília.
De acordo com Marco Antonio do Amaral, diretor do Sindicato e funcionário do Bradesco, representantes dos trabalhadores iniciavam a montagem do equipamento de som para exercer sua legítima função de informar os bancários sobre o andamento da campanha quando um soldado da PM os abordou. Informado de que se tratava de uma atividade pacífica e dentro da lei, o policial afirmou que qualquer movimentação do Sindicato na região tem de ser comunicada ao comandante do batalhão local.
“Não vamos nos intimidar com essa postura da polícia. Nossa luta é pacífica e tem como objetivo melhorar a condições de trabalho dos bancários. A Polícia Militar tem de proteger os cidadãos e não interromper atividades, ferindo o princípio da liberdade sindical”, afirma Marquinho.
Por Carlos Fernandes – 22/09/2009.
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OCDE: Santander e Itaú Unibanco denunciados
Representante no Brasil da organização internacional declarou que acha absurdo uso do interdito para atrapalhar a greve
São Paulo – O Sindicato denunciou ao Ponto de Contato Nacional do Brasil da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a falta de respeito do Santander e do Itaú Unibanco com a organização dos bancários e o direito de greve. Os trabalhadores foram recebidos na terça-feira 22 pelo representante da entidade no país, Oswaldo Luiz Salgueiro Baptista, que, por coincidência, é bancário do Banco do Brasil.
“Explicamos para ele as denúncias do Sindicato, mas, como bancário, ele disse que conhece bem o problema do interdito proibitório. Baptista também acha um absurdo o uso que os bancos fazem desse instrumento jurídico e se comprometeu a encaminhar nossa denúncia dentro da OCDE”, explica a diretora do Sindicato Rita Berlofa.
O interdito proibitório que o Santander conseguiu na Justiça para impedir a manifestação dos bancários na porta das agências e as ameaças que o Itaú Unibanco tem feito para desestimular os funcionários a participar da greve ferem as diretrizes da própria OCDE, que é um organismo internacional dos países comprometidos com os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado.
Para fiscalizar o cumprimento dessas diretrizes, cada país membro da OCDE é obrigado a constituir um Ponto de Contato Nacional (PCN), que é o responsável em receber as denúncias, convocar as partes e apresentar um relatório final. Embora não tenha nenhum efeito legal, uma denúncia no PCN mancha o nome de uma empresa multinacional. “A denúncia internacional é divulgada entre os trabalhadores e empresários em todo o mundo, inclusive para os acionistas dessas empresas. Isso afeta a marca, no caso, o Santander e o Itaú Unibanco ficarão conhecidos como empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores”, comenta Rita.
Outras instâncias – O Sindicato se antecipou ao próprio PCN e já encaminhou a denúncia contra os dois bancos para outras instâncias da OCDE. Uma delas é o TUAC (Trade Union Advisory Commitee), um comitê da OCDE que representa os trabalhadores. O TUAC é uma organização internacional não-governamental com status consultivo e reúne 55 centrais sindicais nacionais, representando mais de 80 milhões de trabalhadores em cerca de 40 países. O Sindicato também encaminhou a denúncia à OECD Watch, que é o observatório da organização.
Por Fábio Jammal Makhoul – 22/09/2009.
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