Os princípios do direito natural defendem livre acesso à alimentação, abrigo, vestimenta, trabalho remunerado, enfim, condição de vida decente e melhor. A Saúde constitui bem indisponível, ou seja, ninguém dela pode se afastar, tampouco dificultar sua preservação ou facilitar sua fuga.
Somos um país com 185 milhões de pessoas dispersas em diversos sistemas de saúde. Um de natureza universal, o Sistema Único de Saúde-SUS, atende mais de 140 milhões de pessoas, constituindo-se no maior plano de saúde do mundo.
Quem não quer enfrentar filas opta por pagar planos de saúde – há cerca de dois mil ou mais, não se sabe ao certo quantos, das mais diversas conveniências lucrativas. São intermediadores da credibilidade pública, aproveitadores do esforço dos trabalhadores e alcançam toda diversidade de qualificação. Mais de 35 milhões de brasileiros são atendidos pelas chamadas empresas de medicina de grupo, ou pelo menos, tentam ser atendidos.
A quantidade de dinheiro utilizada na saúde varia de acordo com as conveniências. Para alguns mais incautos o total não passa de R$ 50 bilhões oriundos do serviço público. Os mais maldosos dizem que é até menor e carreiam ao setor privado reluzentes bilhões, que atrelados à conveniência e consignação podem superar aqueles outros destinados ao serviço público, grandes contradições.
Verbas públicas são direcionadas também às campanhas de prevenção da saúde coletiva, vacinações, combate a endemias, epidemias, campanhas de prevenção de doenças setorizadas como as DSTs, distribuição de medicamentos, entre outros tantos programas vigentes. O relevante contingente do povo excluído, 25 milhões de pessoas estimadas, embora contribuindo com o seu trabalho de não maneira sistematizada, não alcança ganhos a merecer a atenção dos gananciosos intermediários.
Os planos e seguros de saúde são excludentes. Excluem muito mais do que oferecem. Alta complexidade, exames de alto custo, medicamentos ambulatoriais e também de alto custo, atendimento de urgência, doença de notificação compulsória (tuberculose, hanseníase, DST, entre outras), cirurgias ditas embelezadoras, imposição de carência e agravos. Cobram mais por maior tempo de quem teoricamente tem maior risco, aumentos de mensalidade muito acima da inflação, e atendem de fato, somente a uns poucos.
Afinal, quem atende mais e melhor? Quem não discrimina? Quem acolhe a todos por todo o tempo? Como são recolhidos os doentes em vias públicas, acidentados ou não? Para onde são levados? Quem faz os transplantes cardíacos, de fígado, renal, de córneas, entre outros? Quem é responsável pelas políticas setoriais da saúde das crianças, adolescentes, mulher, idoso, dos cursos de treinamento, reabilitação de profissionais, e mais uma infinidade de ofertas? Quem paga tudo isto?
Quem atende é o SUS e quem paga a conta somos nós, cidadãos livres e conscientes trabalhadores de diversos setores, que contribuem para a grandeza do Brasil. De forma paradoxal, às vezes anestesiados pela correria da semana, embarcamos na canoa furada das críticas, para denegrir o bom e enaltecer o algoz.
Temos vícios sim, no SUS, além dos problemas com verbas insuficientes que devem ser alcançadas pelo esforço convergente da nossa consciência política, estabelecimento de um plano de prioridade operante, ágil e consciente controle social. Financiamento, gerenciamento competente, recursos bem selecionados e controle social, são a equação adequada para solucionar o problema.
Os mecanismos aí estão e devemos acioná-los. Fortalecer o SUS nada mais representa senão fortalecer nós próprios, preservando a saúde individual e cristalizando fundamentos na saúde coletiva.
Fonte: CUT