São Paulo – Está previsto para a próxima quarta, dia 15 de fevereiro, o julgamento no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelos bancos com o objetivo de livrá-los das obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ação, que será julgada no Superior Trinbual Federal (STF), em Brasília, os bancos pedem tratamento diferenciado, de forma que fiquem livres de ações movidas por órgãos como Idec e o Procon.
“Se respondendo ao código os bancos vivem desrespeitando os clientes, com emissão não-autorizada de cartões de crédito, cobrança abusiva de tarifas, venda casada de produtos e serviços e as enormes filas para o atendimento, imagine o que vai acontecer se forem liberados dessa obrigação. Os bancos não podem, mais uma vez, ser beneficiados em detrimento dos direitos de milhões de brasileiros”, diz o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.
O Sindicato e o Idec formam uma parceria e, desde o ano passado, têm promovido manifestações para alertar a população sobre os possíveis riscos, caso a Adin seja aprovada. No site do Idec está disponível modelo de carta – já enviada por mais de 2.500 pessoas – para os ministros do STF solicitando a não-exclusão dos bancos do CDC. Participe, mande sua mensagem.
Fonte: Seeb São Paulo