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publicado em 12 de dezembro de 2008 às 10:37:
Comissão aprova ampliação de licença-paternidade para 30 dias

Texto ainda terá que ser aprovado por outras comissões da Câmara dos DeputadosSão Paulo – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta, dia 10, o Pojeto de Lei (PL) 4.028/08, que amplia para 30 dias o período de licença-paternidade para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

Pela proposta, os pais terão direito ao benefício quando suas mulheres trabalharem em empresas que não façam parte do programa. O texto diz ainda que a licença prolongada do homem começa imediatamente após o término da licença-maternidade e deverá ser requerida no primeiro mês após o parto.

O PL agora será encaminhado para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O trâmite é em caráter conclusivo, ou seja, será considerado aprovado pela Câmara sem passar pelo plenário se não houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) ou se depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).

André Rossi com Câmara dos Deputados

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