Escrito por: Redação, com informações do Portal Institucional da EBC. Foto: Alex Ferreira (Câmara dos Deputados) e Magno Romero (EBC)
Seminário realizado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional discutiu o papel da empresa e da comunicação pública no país na última segunda
Fortalecer a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é garantir que o Brasil possa continuar construindo sua experiência de comunicação pública a partir da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal previstos na Constituição Federal. Essa foi mensagem que a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, passou aos participantes do seminário realizado pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional para discutir o papel da EBC e da comunicação pública no país, na última segunda-feira (8/8).
Mielli ressaltou que os movimentos sociais que se mobilizaram pela criação da empresa têm apontado erros em sua concepção desde o início. “Não achamos que o melhor desenho institucional seja este que vincula a EBC à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, no qual o presidente da República indica o diretor-presidente da empresa, entre outros pontos. Temos feito essa crítica durante todos esses anos, sempre com o objetivo de avançar nessas questões para fortalecer a comunicação pública no país, e não no sentido de extinguir a empresa”, explicou.
A coordenadora do FNDC também ressalvou que o Brasil está construindo a comunicação pública do zero, inclusive do ponto de vista da narrativa jornalística e da programação. “A EBC veio para complementar nosso sistema de radiodifusão, e não para repetir o que faz a comunicação privada”, lembrou a jornalista. “Se extinguirmos a EBC não vamos conseguir construir essa comunicação pública que queremos. O governo golpista interino já manifestou suas intenções para a empresa: quer extinguir o Conselho Curador e a TV Brasil, então temos que proteger a EBC desses ataques”. Mielli lembrou, ainda, que desde a criação da EBC que os meios de comunicação privados pedem sua extinção, relembrando o nefasto editorial da Folha de São Paulo que pedia o fechamento da estatal (link no final desse texto).
Para a jornalista Maria José Braga, conselheira do CCS e recém-eleita presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Conselho tem um papel fundamental no debate sobre os diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e tratam de regulação e regulamentação da comunicação no Brasil, inclusive da comunicação pública. Israel do Vale, presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), e Nascimento Filho, representante dos radialistas no CCS, ambos da Coordenação Executiva do FNDC, também participaram do seminário.
Rosane Bertotti, ex-coordenadora geral do FNDC e membro atual do Conselho Curador da EBC, também ressaltou a necessidade de um debate sobre a EBC pautado no interesse público. “Quando falamos de comunicação pública falamos de um sistema maior do que a EBC e que é capaz de representar a diversidade e a pluralidade do Brasil. Sou de uma cidade pequena do interior do Rio Grande do Sul, onde para assistir tevê é preciso ter uma antena parabólica ou contratar TV a cabo, e mesmo assim só assistimos o mundo Rio-São Paulo, como se não existisse o resto do país, que hoje é mostrado pelas emissoras públicas. Nesse cenário, a EBC é imprescindível como espaço de elaboração desse modelo de comunicação”, destacou. Para Bertotti, discutir comunicação no Brasil “é um tabu”. “Se o modelo da EBC não está a contento, vamos discuti-lo abertamente com a sociedade, e não extingui-la!”.
O professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, Eugênio Bucci, participou da mesa e defendeu que a natureza jurídica da EBC migre na direção de uma fundação ou entidade que funcione com base na organização dos cidadãos, e não mais seja uma entidade posta pelo Estado, o que faz com que ela fique atrelada aos interesses do governo. “A outra mudança necessária é que a vinculação da EBC não se dê mais com a Presidência da República, mas sim com o Ministério da Cultura, que é quem cuida de assuntos mais relacionados à sua missão”, disse.
Para isso, seria necessária apenas uma mudança na Lei da EBC, porém, Bucci acredita que os princípios da comunicação pública só se efetivariam no bojo de uma regulamentação ampla das comunicações. “Isso é entendido por muitos setores como sendo um esforço de censura. Mas basta olharmos o exemplo de democracias consolidadas, como os Estados Unidos, para vermos que não se trata disso. A regulamentação protege as liberdades. (…) A comunicação pública terá o seu lugar se a resposta ampla estiver clara para todos. É um modelo que cumpra a Constituição, em que o sistema público, estatal e o comercial sejam, efetivamente, complementares”.
Para o acadêmico, a estrutura atual da empresa, que conta com um Conselho de Administração controlado pelo Governo Federal e é ligada diretamente ao setor que gerencia a publicidade da Presidência (a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Secom), tem limitações e contradições em relação ao propósito mais alto da comunicação pública nas democracias. Porém, seria possível solucionar esses problemas.
“Acabar com a EBC, transformá-la em agência governamental, não será solução. Desativaremos um legado de emissoras que são parte do patrimônio cultural do Brasil, como a Rádio Nacional do Rio de Janeiro”, defendeu Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás, empresa que deu origem à EBC.
Relatório
Por sugestão de seus membros, o CCS aprovou a emissão de um relatório, a ser encaminhado a todos os parlamentares, sobre as contribuições do seminário. Além disso, as discussões do evento serão transformadas em uma publicação, impressa pela gráfica do Senado. A conselheira Maria José Braga sugeriu, ainda, que os documentos trouxessem parrecer do CCS a favor da manutenção do caráter público da EBC.
Leia também
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- Tela Fria (editorial da Folha de São Paulo de 30/7/09)
Atualizada às 9h46 de 11/8/16
Maria José Braga: a democracia precisa de pluralidade nas comunicações
Escrito por: Redação FNDC/Fotos: reprodução Facebook
Eleita presidenta da FENAJ no mês de julho, a jornalista Maria José Braga afirma que a luta pela democratização das comunicações é prioritária para a categoria ao lado da luta contra o golpe
A jornalista Maria José Braga será a segunda mulher a presidir a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) nesses quase 70 anos de fundação da entidade. Eleita pela categoria no mês de julho, ela afirma que a prioridade da Federação, neste momento, é lutar contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e pela democratização da comunicação no país. A FENAJ é uma das entidades fundadoras do FNDC e até hoje compõe sua coordenação executiva. “Em todas as instâncias de deliberação da FENAJ, reafirmamos o FNDC como local de luta pela democratização da comunicação”, aponta. Graduada em Jornalismo e em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás, e mestre em Filosofia pela mesma universidade, Maria José é jornalista concursada do Instituto Federal de Goiás (IFG) e também representa a FENAJ no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS-CN) .
– Gostaria de iniciar essa entrevista falando sobre a luta dos jornalistas num âmbito maior, que é a luta pela democratização da comunicação. Qual é, exatamente, a relevância da atuação da FENAJ junto ao FNDC para essa nova gestão?
– O jornalista, além das suas lutas corporativas, tem duas grandes lutas: a democracia no país – estivemos em todos os movimentos de redemocratização do Brasil e agora estamos num movimento pela defesa da democracia – e a democratização da comunicação. Por questões de fundo, porque acreditamos que a democracia só se instaura de fato com democracia nos meios de comunicação, e por questões de trabalho, porque os meios de comunicação ainda são os maiores empregadores de jornalistas e outros profissionais de comunicação. Então, quanto mais democracia maior pluralidade. Desde a fundação do FNDC o elegemos como local de formulação e execução das ações pela democratização da comunicação no país. A FENAJ está na executiva do Fórum. Não nos afastamos, embora tenhamos divergências. Em todas as instâncias de deliberação da FENAJ, reafirmamos o FNDC como local de luta pela democratização da comunicação.
– A Chapa 1 assumiu o compromisso de defender a democracia, os jornalistas e o jornalismo. Gostaria que você falasse dos principais desafios em cada um desses pontos.
– Temos uma gestão de três anos. Claro que existe uma conjuntura imediata em relação ao país que precisa de nossa atenção, mas que esperamos que seja superada muito rapidamente, que é a questão da presidência da República. Neste momento, a FENAJ, como grande parte das entidades que defendem a democracia no Brasil, estão engajados na defesa do não impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Voltada a normalidade da democracia no Brasil, a FENAJ volta a trabalhar a democratização da comunicação no Brasil.
Precisamos mostrar para a sociedade que o jornalismo é uma atividade necessária para a democracia. Não é somente importante, é necessária. Apesar da multiplicação de vozes na internet, o jornalismo continua como fonte principal de informação.
– Uma das propostas da chapa é “ampliar a campanha nacional em defesa do Jornalismo e da profissão de jornalista”. Em que sentido se dará essa ampliação? Como organizar a categoria para essa luta numa conjuntura de retirada de direitos e demissões cada vez mais frequentes?
Historicamente, os trabalhadores se mobilizam mais em condições adversas. Estamos enfrentando condições adversas e as reações da categoria já têm aparecido pelo país afora. Paralisações, manifestações de rua, estado de greve e greve. Então a gente aposta, sim, que a categoria vai perceber o que está em jogo.
– Como está a discussão, na FENAJ, sobre as novas formas de atuação profissional dos jornalistas, cada vez mais empurrados para formas alternativas de exercício profissional em blogs e projetos colaborativos, por exemplo? Esse cenário certamente tem demandado posicionamentos não tradicionais da Federação.
A FENAJ tem discutido isso há anos. E as discussões são feitas por meio de congressos nacionais de jornalistas. É um cenário que nos preocupa. O acúmulo de funções e as novas demandas para a categoria também são formas de precarização do trabalho.
Claro que não queremos negar os avanços e as transformações no mundo do trabalho e no caso do jornalismo, no entanto, temos que ter claro que essa precarização não se dá em razão de avanços tecnológicos, mas de busca de mais resultados financeiros pelas empresas. Não é porque tem câmara no celular que o jornalista vai ter que fotografar e filmar, a tecnologia não impõe isso, quem promove essa exploração exacerbada do trabalho é o patrão.
– Como está a discussão sobre a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas?
– A FENAJ continua empenhada em aprovar a PEC que restabelece a exigência da formação de nível superior para o exercício da profissão, aprovada em dois turnos no Senado, pronta para ser votada em plenário. Vamos avaliar a situação em cima dos fatos concretos. Não podemos fazer uma previsão futurológica com base em suposições. A FENAJ tem um conselho de representantes que se reúne anualmente e na próxima reunião esse assunto estará na pauta.
– Em 70 anos de existência, você será a segunda mulher a presidir a FENAJ. Qual é o significado pessoal disso e como vê a participação das jornalistas no movimento sindical?
– Pessoalmente, é uma honra presidir a Federação, que é a entidade máxima de representação dos jornalistas, até porque também é o reconhecimento da minha atuação e do trabalho que desenvolvemos nos últimos anos. Coletivamente, creio que isso tem um valor político muito grande, já que a categoria é majoritariamente composta por mulheres; também tem um valor simbólico, porque também no jornalismo existem características bastante fortes de machismo e até casos de misoginia mesmo e mais uma vez a categoria elege uma mulher.
– A participação da categoria na eleição da FENAJ foi baixa?
– A pesquisa Perfil do Jornalista Brasileiro [realizada pela FENAJ] mostra que estamos na média das demais categorias profissionais. Temos 25% de sindicalização. Claro que achamos isso pouco. Como trabalhador intelectual esperamos que o jornalista tenha mais consciência da sua situação e passe a se engajar mais. Estudos sociológicos mostram que a penetração do neoliberalismo no mundo tem provocado uma desmobilização da classe trabalhadora em todas as categorias profissionais. Nossa intenção é reverter esse quadro e trazer cada vez mais os jornalistas para participarem não só das eleições, mas do movimento sindical. Temos eleições onde o voto não é obrigatório. Se analisarmos outras eleições em que não há obrigatoriedade de voto vemos que a participação de eleitores é sempre mínima, o que não é o caso das eleições da FENAJ, nas quais mais de 30% dos eleitores aptos votaram.
Notícia colhida no sítio http://fndc.org.br/noticias/maria-jose-braga-a-democracia-precisa-de-pluralidade-nas-comunicacoes-924729/