O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou nesta quinta-feira (18), no encontro dos governadores do Codesul em Curitiba, que o Paraná receberá R$ 157,1 milhões anuais a mais para a saúde pública do Estado. Estes recursos serão destinados para ampliar o limite do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade, além do reajuste médio em 30% de mil procedimentos dos SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com Temporão, o objetivo do Ministério da Saúde é chegar a um investimento de R$ 150 per capita para a alta e média complexidade em todos os Estados. Com estes investimentos, o ministro espera equilibrar este percentual em todo o Brasil. “Quanto mais distante deste valor, mais cada Estado receberá para se aproximar deste patamar. Este foi nosso critério”, afirmou.
Segundo ele, com este acréscimo na verba o gasto per capita no Paraná passa de R$ 107,85 para R$ 122,93. Para o ano que vem, segundo Temporão, a previsão de impacto no orçamento federal destes recursos que estão sendo repassados aos Estados será de R$ 2,4 bilhões. O aumento destes repasses foi possível devido ao remanejamento do orçamento do Ministério da Saúde, de R$ 580 milhões, e o descontingenciamento de R$ 1,2 bilhão pelo Ministério da Fazenda.
“Traçamos uma estratégia para aumentar os serviços oferecidos à população, em um esforço para diminuir as filas, e para melhorar a remuneração pelos serviços realizados no Sistema Único de Saúde, o que resolve em parte reivindicações por melhor financiamento da rede pública”, afirmou o ministro. O reajuste, segundo ele, auxiliará a gestão de hospitais, sobretudo os filantrópicos desempenham um papel importante no atendimento à saúde no Paraná.
“Estas novas ações do Ministério da Saúde, sem dúvida, fortalecem a saúde no Paraná”, analisa o secretário estadual da Saúde, Cláudio Xavier. Entretanto, segundo ele, continuará o déficit em relação ao que o Paraná gasta mensalmente com os atendimentos do SUS e o que recebe do Governo Federal. “Esperamos que com estes valores anunciados o Paraná consiga minimizar o déficit de R$ 1,8 milhão que o Governo do Estado cobre mensalmente da diferença entre o que gasta com os atendimentos do SUS e o que recebe do Governo Federal”, explica o superintendente de Gestão da Secretaria, Gilberto Martin.
REAJUSTES – O reajuste dos procedimentos da Tabela de Procedimento dos SUS é uma antiga reivindicação dos prestadores de serviço do Sistema. O reajuste médio de 30% será nos valores pagos a hospitais, ambulatórios, serviços de diagnóstico e tratamento, e a profissionais médicos.
Entre os procedimentos reajustados estão as diárias de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), atendimento à insuficiência cardíaca, parto normal, crise hipertensiva, eletrocardiograma e ecocardiografia.
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Há uma epidemia de violência no Brasil, afirma ministro
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fez questão de frisar nesta quinta-feira (18) sua preocupação com o que chama de “epidemia da violência” que se passa no Brasil. Ele destacou principalmente os acidentes de trânsito e o envolvimento de bebidas alcoólicas.
“São 34mil mortes por ano no trânsito, metade dessas mortes de alguma maneira tem o álcool envolvido, além de agressões homicídios e acidentes de trabalho”, lembrou. Para combater este processo, o Ministério se empenha na proibição da venda de bebidas alcoólicas em rodovias e postos de gasolina.
“Observamos jovens bebendo cerveja nestes locais e depois saindo para dirigir”, relatou. O ministro disse que Portugal conseguiu uma queda de cerca de 50% nas mortes de trânsito apenas endurecendo as leis que coíbam este tipo de atitude. “No Brasil as pessoas matam no trânsito e sequer têm a carteira de motorista retida”, reclamou. Outra alternativa proposta pelo ministro é uma nova regulamentação para as propagandas de bebidas alcoólicas.
O ministro da Saúde também afirmou ser favorável à inserção de informações de saúde pública de forma gratuita na mídia, que segundo ele cobra horrores. “Agora que estão sendo revistas as concessões públicas, podemos aproveitar para rever isso”, afirmou.
Sobre o financiamento da Saúde, o ministro defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a aprovação da CMPF. “Nós precisamos de mais dinheiro e para ter mais dinheiro nós precisamos enfrentar uma equação que está aqui. É a renovação da CMPF. É uma oportunidade limpa de nós repensarmos a CPMF, estruturar um cronograma para que os estados que hoje não cumprem os 10 e 12% possam gradativamente chegar ate lá e que o governo federal coloque, além do que ele já coloca, recursos significativamente adicionais”, completou Temporão.
“A CPMF foi criada a partir de uma iniciativa do Senado e do ministro Datelli. Eu fui o precursor desta proposta, a primeira assinatura da CPMF é minha, a segunda é do Valadares, ou vice versa, eu e o senador Valadares que viabilizamos a criação deste imposto, extremamente justo, porque grava fundamentalmente as operações financeiras”, apoiou o governador Roberto Requião, que anunciou uma moção de apoio dos governadores do Codesul à aprovação da CPMF.
O ministro também falou sobre os avanços da saúde pública. “Ano que vem o SUS vai fazer 20 anos, quando tínhamos dois tipos de brasileiros: os que tinham carteira assinada e tinham atenção médica hospitalar, e os outros que eram motivo de filantropia e da caridade. Em 88, todos passam a ser cidadãos, com direito constitucional de acesso à saúde. Nós temos que cuidar com muito carinho deste avanço e para qualificar este sistema não podemos fugir desta dupla equação: gestão e financiamento”, argumentou.
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