Balanço, conjuntura e os desafios para 2008
A Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores, instância constituída pela sua Executiva Nacional e por representantes das Estaduais da Central, das Confederações e Federações Nacionais orgânicas e filiadas, reunida na cidade de Brasília nos dias 06 e 07 de dezembro de 2007, aprovou a seguinte resolução sobre o balanço de 2007, a conjuntura atual e os desafios para 2008:
2007: um ano de intensas mobilizações
A IV Marcha da Classe Trabalhadora apresenta como saldo imediato o compromisso assumido pelo presidente LULA, em audiência com as Centrais Sindicais, de enviar ao Congresso a ratificação da Convenção 151 ainda neste ano e da Convenção 158 da OIT, em 2008, consignando, mais uma vez, uma grande vitória de nossa mobilização. Ainda, também será encaminhada orientação a todas as empresas para início imediato da discussão com os sindicatos para eleição direta para representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das empresas estatais.
Estas são algumas das conquistas deste ano de 2007 que marcou uma clara ampliação das mobilizações sindicais. Foram 6 grandes mobilizações nacionais (10 e 23/04, 23/05, 04/07, 15/08 e 05/12), várias greves nacionais, atos e paralisações em estados e municípios. Dois pontos comuns estavam presentes em todas elas: a luta pela ampliação ou defesa de direitos da classe trabalhadora e a presença da bandeira vermelha e tremulante da Central Única dos Trabalhadores.
Na luta contra a ameaça de retirada de direitos, mobilizamos a classe trabalhadora contra o PLP 01, a famigerada emenda 3, a restrição do direito de greve dos servidores públicos, as fundações estatais de direito privado e a reforma da previdência, onde contribuímos significativamente para o debate da ampliação de direitos e inclusão previdenciária.
Mobilizamos em defesa da limitação do trabalho aos domingos no comércio, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, pelo direito de negociação coletiva no serviço público, com a agilização do envio das convenções ao Congresso Nacional para ratificação da Convenção 151 e da Convenção 158 da OIT, que possibilita combater a alta rotatividade em nosso país e que gestará um novo arcabouço doutrinário e jurídico para as relações de trabalho.
Envolvendo o conjunto das organizações que compõem a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), a CUT questionou a renovação da concessão à Rede Globo, trazendo à tona o debate nacional sobre a democratização dos meios de comunicação. No dia 05 de outubro, fomos às ruas, anunciando que não terminava ali nossa luta contra a mídia golpista e pela democratização do direito à comunicação.
São agendas que ganharam fôlego nesse ano e que serão centrais para a concretização das ações da CUT em 2008. A proposta de PL que a CUT elaborou sobre a terceirização, encampada pelo Dep. Vicentinho, em contraponto ao PL do deputado Sandro Mabel – que aumenta a flexibilização de direitos trabalhistas – também deve ocupar o centro das pressões sindicais ao Congresso Nacional no próximo ano.
Uma das principais conquistas da CUT neste ano – e que garante maiores condições para sua intervenção em 2008 – foi a retomada do debate sobre o desenvolvimento nacional sustentável, ausente das discussões na sociedade e enfraquecido no movimento social desde o início da década de 1980. Desta vez, esse debate volta à tona, mas sob um outro viés: a valorização do trabalho e a distribuição de renda.
Conquistamos aliados importantes nos movimentos sociais, entre intelectuais e institutos de pesquisa para a defesa do crescimento econômico como fator fundamental para a promoção do bem-estar social, com avanço de políticas universais, que gerem empregos de qualidade e que possibilitem a desconcentração da renda. Foi com esse sentido estratégico que a CUT desenvolveu a Jornada Nacional pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho [na segunda parte da resolução, relatório da Jornada e plano de ação para 2008].
Em acordo com as demais centrais sindicais sobre o tema do combate à violência contra a organização sindical apresentamos ao Governo Federal e à Justiça o quadro de violação ao direito de organização sindical. Com apoio da OIT, as centrais sindicais, reunidas, definiram que esta será uma pauta prioritária no ano de 2008, com ações em âmbito nacional e internacional, envolvendo o conjunto da sociedade.
Uma reivindicação que está a décadas na agenda sindical brasileira avançou com bastante força nesse ano.Trata-se do reconhecimento das Centrais Sindicais. O Projeto de Lei que reconhece juridicamente as Centrais Sindicais foi acordado consensualmente entre as Centrais e o Governo Federal e avança no Congresso. Foi acordado, ainda, o futuro fim do imposto sindical e a criação de uma nova forma de financiamento, conforme os debates do GT de financiamento no MTE. A CUT continuará defendendo que esta forma seja democrática, vinculada à negociação coletiva e aprovada diretamente pelos trabalhadores nas suas assembléias, com um teto máximo para o desconto.
Por outro lado, a proposta de consolidação da legislação trabalhista em debate no Congresso nacional traz sérias preocupações quanto à oportunidade do debate. A reunião da Direção Nacional, na qual participou o deputado federal Cândido Vaccarezza, proponente do projeto, reitera a posição da CUT pela retirada do projeto. Foi deliberado que a CUT irá buscar realizar uma reunião com a bancada do Partido dos Trabalhadores e com os partidos do campo democrático popular para debater o tema, como também agendar uma reunião com a Executiva do PT, partido do deputado Vaccarezza. Também a Executiva Nacional cobrará do MTE informações sobre o projeto em gestação pelo Ministério sobre o tema da consolidação das leis trabalhistas. O grupo de trabalho da CUT continuará os trabalhos para aprofundar a análise dos impactos e prejuízos do projeto.
Estamos vivendo uma nova fase no sindicalismo brasileiro. Uma fase de reorganização proporcionada, em grande medida, pela ampliação dos espaços de participação dos movimentos sociais e do movimento sindical, em particular nestes anos de Governo LULA. Esta conjuntura nos proporciona uma excelente oportunidade para analisarmos algumas das razões dessa reorganização e ao mesmo tempo, reorientar a nossa estratégia para enfrentar os desafios que temos pela frente. Fortalecer o projeto político-sindical cutista, através da disputa de concepção com outros segmentos do movimento sindical, da ampliação da nossa base de representação e da potencialização da organização por local de trabalho, é um dos nossos desafios para 2008.
CUT 25 anos: atualizar a luta e ampliar as conquistas
O ano de 2008 não pode permitir menos mobilização do que o ano que se encerra. Comemoraremos 25 anos de lutas e conquistas e não há maneira mais coerente de celebrar essa data do que avançar na construção do projeto cutista. Começaremos o ano com um contexto de possibilidades abertas para o fortalecimento da agenda de valorização do trabalho e da distribuição de renda. Ao mesmo tempo, teremos o cenário sindical mais complexo que já vivenciamos. Por isso, será preciso:
Atualizar a nossa estratégia sindical com foco na disputa de hegemonia e no fortalecimento do nosso projeto político-sindical, reafirmando os princípios e a concepção cutista. A CUT através do conjunto de suas Secretarias deverá organizar internamente uma avaliação e diagnóstico detalhado das transformações em curso para qualificar a disputa da hegemonia com as outras concepções sindicais. Monitorar as ações visando a ampliação da base sindical da CUT com atividades elaboradas a partir do GT Ramos e da realização da segunda fase do Projeto Construindo o Futuro, promovendo uma ampla articulação entre as ações desenvolvidas pelos Ramos da CUT e as Estaduais da CUT.
Transformar as comemorações dos 25 anos da CUT em uma oportunidade de reforçar a memória de lutas. Isso não quer dizer retorno ao passado, mas atualização do projeto sindical cutista, em busca de consolidar nossa Central como a principal referência da classe trabalhadora brasileira. Devemos desenvolver um veículo cutista de comunicação de massas, debater na Executiva a criação de uma revista e o fortalecimento dos meios de comunicação já existentes, e mecanismos de formação sindical para enfrentar a nova conjuntura. Ao mesmo tempo, encaminhar a realização de uma grande campanha nacional de sindicalização, com prioridade às mulheres e aos jovens e a realização da Conferência Nacional de Finanças.
A 12ª Plenária da CUT cumprirá um papel central para localizar a nossa Central nesse momento de alterações profundas no quadro sindical e político. Ela deverá ser, ao mesmo tempo, um fórum para debater e atualizar o projeto sindical cutista orientada pela resolução do 9º Concut e, por outro lado, um encontro massivo dos lutadores e lutadoras sociais [segunda parte da resolução].
A agenda da Jornada pelo Desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho deverá enraizar-se a ponto de aumentar a capacidade propositiva e de pressão da CUT pela garantia de políticas sociais universais rumo ao bem-estar social
Essa agenda terá espaços importantes de disputa de projetos. Essa disputa se refletirá nas eleições municipais de 2008, para a qual o movimento sindical cutista deverá aprofundar o debate para apresentar propostas e reivindicações aos/as candidatos/as. Precisamos avançar na ampliação de garantias de que os empregos gerados com o crescimento econômico sejam adequados ao Trabalho Decente, conforme definição da OIT. As contrapartidas sociais, negociadas com o BNDES devem ser estendidas a todos os empregos gerados com o avanço do desenvolvimento brasileiro, como os casos da produção de energia [relatório do GT Bioenergia na segunda parte da resolução].
Na luta pela defesa e ampliação de direitos, são espaços fundamentais o Congresso Nacional e as Conferências Nacionais do Governo Federal. No Congresso, lutaremos pela aprovação de projetos que valorizem o trabalho e que gerem distribuição de renda, ao mesmo tempo que combateremos projetos que retirem direitos como o PL 1987/2007 que propõe alterar a CLT e o PLS 611 (que é o novo PLP 01) que impõe um limitador de investimentos. Em 2008, disputaremos nossas propostas na intensa agenda de Conferências Nacionais (Cidades, Educação, Juventude e Meio Ambiente) e reivindicaremos a realização da Conferência Nacional da Previdência Social.
O tema do 9º CONCUT foi: TRABALHO E DEMOCRACIA: emprego, renda e direitos para todos/as os/as trabalhadores e trabalhadoras. No contexto da polarização eleitoral que se aproximava, mas que já estava presente no debate sindical, o fórum maior de deliberação da CUT aprovou uma resolução que visava organizar o movimento sindical CUTista para disputar os rumos do projeto de desenvolvimento para o país, sob hegemonia da classe trabalhadora. Avançamos bastante em direção dessa disputa. Ainda temos muitos passos no rumo do nosso projeto. A unidade de classe, o fortalecimento das nossas lutas e a capacidade de convocação dos movimentos sociais organizados e forças de esquerda do nosso país serão elementos imprescindíveis para enfrentar os imensos desafios que teremos no próximo ano. Que venha 2008, porque somos fortes, somos CUT !
Repúdio ao PLS 611, nova versão do PLP 01
A direção nacional da CUT manifesta o seu repúdio à decisão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que aprovou na última terça-feira (4) o PLS 611, impondo um limitador dos investimentos com a folha de pagamentos do funcionalismo à variação acumulada anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida de 2,5%. Versão renovada do PLP 01, a imposição desse limitador acabará por imobilizar o Estado em sua necessária atuação para impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
Um limitador fixo desconectado das reais necessidades da conjuntura econômica e social brasileira colocará em risco as melhorias no atendimento à população, tais quais as previstas no PAC da Saúde, no Plano de Desenvolvimento da Educação e no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. E vai se constituir também em entrave para o Estado se organizar para construir as possibilidades de um crescimento econômico sustentável ao longo prazo, inviabilizando a realização de concursos públicos e novas contratações.
A aprovação desse PLS também desqualificaria todo um processo de negociação que vinha acontecendo entre a CUT e entidades dos servidores públicos, o Executivo e a Câmara dos Deputados, com vistas à superação dos equívocos propostos pelo PLP-01/2007.
Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores
Dezembro de 2007
Quintino Severo
Secretário Geral
Esta é a parte 01 da resolução.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍITO www.cut.org.br.