Direito à Comunicação
No dia 10 de dezembro de 1948, há quase sessenta anos, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diante da barbárie demonstrada na Segunda Guerra Mundial, a ONU redigiu o documento com o intuito de zelar pelos direitos básicos e pela dignidade de todo e qualquer ser humano.
Apesar da noção de direitos humanos ganhar mais respaldo a partir dessa época, no século anterior as lutas operárias já começavam a pregar a igualdade entre os cidadãos; todos deveriam ter o direito de viver dignamente em sociedade, com possibilidades e condições semelhantes.
Porém, muitas décadas depois de os direitos humanos terem sido instituídos entre as nações e a obrigatoriedade de cumpri-los também passou a fazer parte da supervisão do Estado, o que podemos observar é um quadro muito diferente do ideal. Em vários campos sociais, pessoas são discriminadas e direitos são negados; a liberdade que deveria ser inerente a todos é apenas observada pela grande maioria.
Essa exclusão pode ser constatada no poder mais influente da contemporaneidade: a mídia. A população de países como o Brasil ainda se informa basicamente por meio do rádio e da TV aberta, os quais geralmente manipulam a programação de acordo com interesses privados.
Como a mídia permeia as relações sociais, a comunicação deve ser encarada como um direito humano, pois diz respeito à própria vida da sociedade e envolve questões éticas e morais. A liberdade de pensamento atualmente se dá através dos meios de comunicação, ou um indivíduo está inserido neles ou simplesmente não existe; atualmente a voz das minorias não é ouvida, apenas a voz daqueles que têm o poder nas mãos ganha relevância em meio ao monopólio da informação.
Infelizmente, o direito à comunicação deixou de ser um bem social, que visa o interesse dos cidadãos, para tornar-se apenas um veiculo que canaliza interesses da esfera privada. O artigo XIX da Declaração dos Direitos Humanos diz que “toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios”. O que vemos, entretanto, são emissoras de grande porte funcionando ilegalmente enquanto rádios comunitárias são perseguidas e fechadas, calando a voz de uma parcela da população que estava ali representada.
Outra questão que demonstra o desrespeito brutal aos direitos de um indivíduo é a degradação do conteúdo veiculado nos meios de comunicação. Para ganhar audiência e conseguir mais verbas publicitárias, muitas emissoras colocam no ar programas que ferem a dignidade do cidadão e a ética que deveria guiar a sociedade. Consta na declaração dos direitos humanos que nenhuma pessoa deve ser discriminada por raça, religião e sexo, diferente do que é exposto na mídia. Esteriótipos formados e perpetuados no imaginário popular acabam sendo inseridos na cultura geral, influenciando novas gerações e disseminando a intolerância.
As emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, deveriam servir ao interesse público. Por isso, é fundamental que a sociedade exija qualidade no conteúdo veiculado, transparência nos processos de concessão e renovação das emissoras de rádio e TV e a possibilidade de expressão para todos. A Conferência Nacional de Comunicação abre espaço para esse debate entre mídia e sociedade, fazendo com que a informação deixe de seguir apenas a lógica mercantil. A CUT e os movimentos sociais, que muitas vezes são criminalizados pela grande mídia, defendem maior participação ativa da sociedade civil para construção de um processo realmente democrático na comunicação brasileira.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.