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Bom Dia Brasil
BRASÍLIA – Não há crise entre o Executivo e o Judiciário, o que existe são divergências entre os poderes. É o que afirma o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, lembrando que divergências são naturais em uma democracia. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Brasil”, o ministro citou o impasse gerado pela proposta da relatora da ONU Asma Jahangir de inspeção no Judiciário.
– Nós temos uma opinião e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes dos tribunais superiores têm outra. A democracia tem como resolver isso. Essas questões podem ser resolvidas no Congresso Nacional – afirmou, acrescentando:
– Agora, reprimir o Brasil de prestar contas a organismos internacionais de direitos humanos é ir contra os acordos e tratados que o Brasil assinou.
Dirceu ressaltou, no entanto, que a “soberania do país e a independência do Judiciário” têm que ser preservados.
Durante a entrevista, o ministro disse ainda que a reforma do Judiciário está no Congresso Nacional e que o governo está aberto ao diálogo.
– O governo apoiará e trabalhará para que a reforma saia o mais urgentemente possível. Inclusive, o Ministério da Justiça criou uma secretaria da reforma do Judiciário, para trabalhar com a sociedade. Mas, evidentemente, quem faz a reforma é o Congresso.
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Por Mhais• 8 de fevereiro de 2003• 09:32• Sem categoria
DIRCEU: NÃO HÁ CRISE, O QUE EXISTE SÃO DIVERGÊNCIAS ENTRE OS PODERES
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Bom Dia Brasil
BRASÍLIA – Não há crise entre o Executivo e o Judiciário, o que existe são divergências entre os poderes. É o que afirma o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, lembrando que divergências são naturais em uma democracia. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Brasil”, o ministro citou o impasse gerado pela proposta da relatora da ONU Asma Jahangir de inspeção no Judiciário.
– Nós temos uma opinião e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes dos tribunais superiores têm outra. A democracia tem como resolver isso. Essas questões podem ser resolvidas no Congresso Nacional – afirmou, acrescentando:
– Agora, reprimir o Brasil de prestar contas a organismos internacionais de direitos humanos é ir contra os acordos e tratados que o Brasil assinou.
Dirceu ressaltou, no entanto, que a “soberania do país e a independência do Judiciário” têm que ser preservados.
Durante a entrevista, o ministro disse ainda que a reforma do Judiciário está no Congresso Nacional e que o governo está aberto ao diálogo.
– O governo apoiará e trabalhará para que a reforma saia o mais urgentemente possível. Inclusive, o Ministério da Justiça criou uma secretaria da reforma do Judiciário, para trabalhar com a sociedade. Mas, evidentemente, quem faz a reforma é o Congresso.
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