Valor Econômico – Jamil Nakad Junior
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu ontem em visita à Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo, uma revisão na lei que regulamenta o Imposto de Renda (IR). Para o presidente da Câmara é um situação “iníqua” deixar dentro de uma mesma faixa um salário de R$ 4 mil e um outro de R$ 200 mil.
“A existência de três faixas torna o Imposto de Renda uma cobrança iníqua. Deve-se abordar não somente a questão da tabela, mas a questão das faixas. Vamos fazer um novo projeto para o IR no Brasil que implica discutir se devemos ou não reajustar a tabela e ao mesmo tempo se somente essas três faixas atendem à população”, defendeu.
Questionado sobre o argumento do governo de que uma alteração no Imposto de Renda traria perda de receita, João Paulo rebateu e disse que uma nova proposta que não implique em perdas poderia ser elaborada. “Pode-se tratar com mais justiça a cobrança do IR”, argumentou.
Para o presidente da Abdib, José Augusto Marques, a “revisão geral” no IR deve ser feita: “Chegou o momento de fazer uma revisão geral e não apenas reajustar ou não reajustar a tabela do IR”.
João Paulo voltou a pregar que reforma tributária feita na Câmara dos Deputados é “boa” e que deveria ser mantida a unificação do ICMS conforme foi proposta pela Casa. “Unificar a legislação sobre o ICMS de 27 unidades da Federação em uma só, juntar 44 alíquotas em 5 é um avanço muito grande”, disse.
O presidente da Câmara disse que a introdução de um sistema de origem e destino, com uma transição era, “do ponto de vista da engenharia política”, algo “muito bem feito”, mas que abriria mão desse critério para se chegar ao consenso. “Se o Senado quiser retirar essa parte da origem e destino, deixar para discutir melhor essa transição, não tem problema. Mas a unificação deveria ser mantida porque reduz a sonegação, combate a elisão, dá mais racionalidade ao sistema”, defendeu.
O tema da origem e destino chegou a tons “passionais”, para o presidente da Câmara, e por isso seria motivo de “discórdia”. Mas os outros pontos devem ser aprovados e promulgados até o fim do ano.
João Paulo avisou que hoje uma comissão geral da Câmara vai discutir a Lei de Falências, e os partidos vão indicar expositores para no plenário fazer observações sobre o relatório e criar condições para votar amanhã. “Vai para a pauta (de amanhã, a Lei de Falências). Estou torcendo para resolver rápido isso.”
O presidente da Câmara dos Deputados aproveitou para sair em defesa do Judiciário ao dizer que os problemas desse Poder têm que ser discutidos “dentro do país”: “As mazelas, a morosidade, as dificuldades têm que ser discutidas aqui”. Para João Paulo, juízes e ministros dos tribunais superiores têm preocupação e querem arrumar uma saída, além de melhorar o desempenho do Judiciário. “Não é uma visita de qualquer programa das Organização das Nações Unidas (ONU) que vai resolver o problema da Justiça brasileira”, avisou o petista.
João Paulo disse que nenhum órgão da ONU deveria “ousar” fazer uma avaliação sobre o Legislativo brasileiro. “Espero que nenhum organismo ouse apontar qualquer análise sobre o papel do Poder Legislativo. Quem faz qualquer análise sobre o Legislativo é o povo de quatro em quatro anos.”
João Paulo não quis, no entanto, retirar o reconhecimento e importância da ONU. “A ONU é um organismo internacional mais importante e diferentemente de alguns países, o Brasil tem prestigiar e respeitar suas decisões, mas ingerência (analisar o Legislativo) dessa natureza seria inaceitável.”
João Paulo defendeu a campanha de filiação que o PT está promovendo. “Todo partido que quer ser efetivamente representante do povo tem que chamar o povo para se filiar ao seu partido. Não vejo nenhum problema. Quem que define que se tem mais qualidade o seu José filiar e seu Antônio não. Quem define o que é qualidade de filiação? Acho justo, apoio e estou integrado nesta campanha de filiação.” João Paulo ponderou que a entrada de detentores de mandato para filiar-se ao PT deveria ser “mais criteriosa” o que não teria atingido o partido, segundo o deputado. “O PT está tranqüilo.”