Resoluções da Plenária Nacional sobre a Mulher Trabalhadora
São Paulo, 22 a 24/11/2001
Propostas para a 10ª Plenária Nacional da CUT
A organização das mulheres na CUT
O debate sobre a importância e a necessidade da organização das mulheres no movimento sindical cutista é anterior à própria criação da Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora (CNMT), em 1986. Entretanto, esse debate continua atual e, a partir das grandes transformações no mundo do trabalho ocorridas nas décadas de 80 e 90 e do aprofundamento da exclusão e da discriminação – também de gênero, tem sido desafiado pela necessidade de incorporar esses novos elementos.
Sem dúvida, a criação da CNMT – precedida inclusive da criação de várias comissões estaduais como por exemplo nos estados de São Paulo e da Paraíba – foi um marco importante nesse processo. Outro momento importante foi o 2º Encontro Nacional sobre a Mulher Trabalhadora, em 1991, quando apareceu pela primeira vez a idéia de se constituir uma Secretaria da Mulher para imprimir o enfoque de gênero no conjunto das políticas da CUT. O debate foi norteado pela estratégia de se implantar um conjunto de ações afirmativas que possibilitassem efetivamente uma maior participação das mulheres no conjunto do movimento sindical cutista. Tirou-se, então, como prioridade estratégia a discussão de cotas de participação das mulheres (a cota de gênero) nas direções. A aprovação das cotas da 6ª Plenária Nacional da CUT, em 1993, trouxe um avanço muito positivo à discussão da organização das mulheres:
a) Significou, por parte da CUT, o reconhecimento de que a classe trabalhadora é composta por dois sexos; que a relação entre eles na sociedade e no mundo do trabalho é desigual; que essa desigualdade é produzida culturalmente e se reflete tanto nas condições de vida e de trabalho de homens e mulheres como no acesso aos vários espaços de poder. Em suma, reconheceu-se que essa desigualdade, na prática, implica numa situação de discriminação das mulheres, situação essa que precisa ser modificada.
b) Significou também um avanço na elaboração de estratégias para superar essas discriminações, adotando a noção de “ações afirmativas” como um elemento temporário importante para corrigir tais desigualdades.
c) Mais ainda, constituiu-se num belo exemplo de maturidade política e de como podemos, em que pese nossas diferenças de análise e de caminhos a serem trilhados, superar nossas divergências e construir, na prática, consensos e encaminhamentos comuns.
A 9ª Plenária Nacional da CUT, em 1999, acrescenta novos contornos e novos argumentos a essa discussão, recolocando a proposta de mudança da forma de organização das mulheres de Comissão para Secretaria. Nesse processo, muitos e calorosos debates foram realizados e muitos argumentos importantes foram elaborados.
Em que pese a existência de argumentos e de propostas divergentes, cremos que novamente avançamos nessa discussão no interior da CUT. A política de gênero e os problemas específicos das mulheres no mundo do trabalho ganharam maior visibilidade, bem como a necessidade de desenvolver ações concretas, tanto internamente na CUT como nas relações de trabalho, para tratar tais questões (como por exemplo a discriminação salarial, a discriminação no acesso/permanência no emprego e nas próprias condições de trabalho).
O fato da coordenadora da CNMT passar a compor a Executiva Nacional e ter sido eleita no 7º Congresso Nacional da CUT é também fruto do avanço das mulheres nesse debate. Nele, muitos consensos também foram construídos:
· É consenso entre nós que a forma atual de organização das mulheres na CUT não responde à necessidade de efetiva incorporação e participação das mulheres no conjunto do sindicalismo cutista nem à demanda colocada para a CNMT;
· É consenso que a política de cotas favoreceu a participação das mulheres nas direções executivas, e que isso contribuiu para a inclusão da dimensão de gênero em várias políticas da CUT. Mas é também consenso que a política de cotas, por si só, é insuficiente para garantir a real inserção das mulheres no sindicalismo;
· É consenso que estamos todas sensibilizadas e convencidas da necessidade de efetivamente avançarmos nesse debate, e que para isso precisamos de uma alternativa que nos unifique.
Porém, para concretizar esse salto de qualidade, cremos que não podemos continuar nosso debate com a tônica na forma, que muitas vezes reduz à polaridade entre Comissão e Secretaria. É preciso discutir dialeticamente forma e conteúdo, de maneira a construirmos uma alternativa que nos unifique.
Nosso problema é como consolidar a organização das mulheres no conjunto do sindicalismo cutista – desde os locais de trabalho até a totalidade dos sindicatos filiados e entidades filiadas e orgânicas à CUT – e de fato incorporar a temática de gênero na ação sindical, buscando modificar a situação de discriminação das mulheres no mundo do trabalho. O debate estatutário, sem dúvida, é importante. Mas ele precisa ser decorrência de uma proposta mais ampla, que considere os reais problemas das trabalhadoras e a formulação políticas para enfrentá-los.
Para isso, propomos:
1) Aprofundar o debate sobre a organização das mulheres, nesse novo patamar (considerando também as questões colocadas pela conjuntura), até o próximo Congresso Nacional da CUT, que será realizado em 2003.
2) Realizar seminários estaduais com as CUT’s nos Estados e setoriais nos ramos de atividade sobre o tema da organização das mulheres, dirigidos aos sindicatos e diretores das estruturas verticais e horizontais da CUT, durante o primeiro semestre de 2002, para aprofundar esse debate.
Proposta de agenda:
· janeiro a maio de 2002: realização de seminários estaduais e setoriais;
· junho de 2002: Seminário Nacional
· 2003: Encontros Estaduais/Ramos e Encontro Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT.
· Garantir, do ponto de vista político, a incorporação de uma coordenação composta por mulheres da direção das CUTs Estaduais e/ou Coordenadora, de acordo com a realidade de cada Estado no cotidiano da Direção Executiva Estadual. Ou, nos Estados onde não houver responsável, destacar uma direção e/ou diretora estadual para desenvolver a política de gênero e implementar a comissão estadual.
· Discutir a importância da Política de Gênero e formas de garantir, política e financeiramente, o funcionamento das CEMTs com as direções executivas estaduais e nacionais. Garantir o acompanhamento das diretoras executivas nacionais da CUT/integrantes da CNMT, onde se considerar necessário, para subsidiar e contribuir nesse debate.
· Sistematizar os debates realizados daqui até 2003 em um documento para ser apreciado no Encontro Nacional sobre a Mulher Trabalhadora, que acontecerá previamente ao 8º Concut, e subsidiar a definição sobre qual a forma de organização das mulheres na CUT que melhor responde às nossas necessidades.
3) Com relação à composição da CNMT 2001-2003:
· A composição da CNMT será de forma a garantir uma representação de cada CUT Estadual e de cada Confederação/Entidade Nacional orgânica à CUT que desenvolva o trabalho/política de gênero.
· Com relação ao funcionamento da CNMT 2001-2003:
Realização de reuniões trimestrais ordinárias com todas as integrantes, ficando sob responsabilidade das respectivas instâncias as despesas necessárias à participação de suas representantes (transporte, alimentação e eventual hospedagem) e sob responsabilidade da CUT nacional as demais despesas (infra-estrutura, recursos humanos, material de apoio, etc).
Constituição de um grupo de trabalho operacional, com as representantes da executiva nacional e dos ramos, para encaminhamento do plano de trabalho e questões cotidianas.
Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT