O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa hoje com os ministros da coordenação política no início da manhã antes de dar a palavra final sobre quais concessões o governo fará na reforma da Previdência. O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, José Pimentel (PT-CE), já está desde ontem com o parecer concluído, mas quer o aval do Palácio do Planalto para incluir mais alguns pontos no relatório. “Estamos num regime presidencialista e quem dá a última palavra é o presidente da República”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Segundo ele, somente Lula, após consulta aos governadores, poderá oficializar se o governo federal concorda ou não com a inclusão da paridade para os atuais servidores.
Na noite de ontem, o relator já apresentou seu parecer para a coordenação política da bancada do PT. Pimentel disse aos deputados que a paridade para os atuais servidores está incluída no relatório, mas o líder do PT na Câmara , Nelson Pellegrino (BA) ponderou: “Não se pode achar que a opinião do presidente é irrelevante. Se ele nos disser que não dá para colocar, vamos ter que parar e pensar. Mas o presidente sabe que os líderes querem esta proposta e considera que é um importante para aprovarmos a reforma no Congresso .
Pimentel disse ainda que irá alterar o subteto do Judiciário nos Estados , fixando-o em 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. No parecer de Pimentel, estará mantida a taxação sobre os inativos a partir de R$ 1.058,00. A expectativa do PT é que a Receita Federal autorize uma correção na tabela do Imposto de Renda a partir de janeiro de 2004, corrigindo automaticamente a taxação de inativos. O relator manteve o abono-permanência de 11% para os servidores que continuarem na ativa após a idade mínima . A idade mínima de aposentadoria para policiais federais, civis, militares e bombeiros será definida por lei ordinária. A leitura do parecer está marcada para as 11h de hoje, no plenário da Câmara.
O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou ontem que, até agora, o acordo fechado contempla mudanças na proposta original enviada pelo Executivo ao Congresso em apenas dois aspectos: a manutenção da aposentadoria integral (último salário da ativa) para os atuais servidores públicos e pensões integrais até R$ 2,4 mil. Acima desse teto as pensões para os futuros servidores serão reduzidas em 50%.
O governo federal avalia que a paridade pode ter reflexos negativos no desenvolvimento de uma política de recursos humanos, apesar de não gerar impacto financeiro expressivo. “Para o governo federal não há nenhum obstáculo de ordem conceitual para os atuais servidores terem a paridade. E também não há obstáculo do ponto de vista da meta dos resultados orçamentários que queremos com a reforma. Agora, queremos um entendimento com os governadores”, disse o ministro da Previdência.
Berzoini disse que o governo quer um voto unitário dos partidos da base aliada, apesar de respeitar manifestações individuais de parlamentares contra aspectos da reforma. “Embora a reforma da Previdência seja apenas uma parte do processo de organização orçamentária do país, é uma das partes mais importantes. Acredito que até outubro teremos o processo concluído”, disse ele.
Maria Lúcia Delgado, De Brasília
Fonte: Valor Econômico