Leia a íntegra do discurso de Lula, em Nova York, sobre terrorismo
Confira o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na conferência “Combatendo o Terrorismo em Prol da Humanidade”, realizada nesta segunda em Nova York:
Saúdo a oportuna iniciativa do primeiro-ministro Kjell Magne Bondevik e do professor Elie Wiesel, que retoma o debate multilateral sobre o terrorismo no mais elevado nível político.
Nos últimos anos, cruéis atentados atingiram os Estados Unidos, Bali, Riad e Casablanca. O onze de setembro ficará gravado em nossa memória como o marco trágico de um ciclo de violência que infelizmente não parece prestes a terminar. Mais recentemente, o ataque à sede das Nações Unidas em Bagdá, ilustra o agravamento do problema e a insanidade dos autores de atos terroristas. O principal empecilho a uma cooperação mais efetiva contra o terrorismo é político. O ódio que anima os extremistas não se dissipará pelo emprego de métodos repressivos. São necessárias iniciativas diplomáticas, legitimadas pelo direito internacional. São necessárias ações coordenadas, conduzidas por lideranças capazes de combinar firmeza no combate à violência com um claro compromisso com a democracia e a inclusão social.
Não podemos prescindir da ONU em nossos esforços. Enfraquecê-la significa fortalecer os inimigos da paz. Mas a atuação das Nações Unidas não pode limitar-se a aspectos humanitários. Se os métodos e estruturas da ONU não satisfazem às exigências do mundo contemporâneo, apressemo-nos em reformá-la e modernizá-la. Devemos minimizar os custos humanos e materiais da luta contra o terrorismo. A melhor forma de fazê-lo é privilegiar os instrumentos do diálogo, da diplomacia. A luta contra o terrorismo não pode ser encarada como incompatível com a promoção e o fortalecimento dos direitos humanos, inclusive o direito a uma vida digna. Essa noção não tem sido enfatizada com a firmeza necessária. Devemos garantir, em quaisquer circunstâncias, o respeito à legalidade. A detenção de indivíduos exige mandados de prisão e supõe processos regulares, universalmente aceitos. Embora os atos terroristas tenham características comuns — como o desprezo pela vida humana e o mesmo substrato de barbárie —, não devemos tratar o terrorismo como se fosse um movimento internacional de uma só face. Generalizações simplificadoras podem levar a estratégias contraproducentes. Quando as generalizações envolvem a estigmatização de etnias, crenças, religiões, regiões ou países inteiros, elas passam a ser francamente perigosas.
Devemos evitar que o radicalismo produza a quebra da confiança e da comunicação entre povos, grupos, religiões ou etnias. O terrorismo ganhará eco sempre que aspirações legítimas por representação política ou por justiça social forem sufocadas pela indiferença e pela arbitrariedade.
Senhoras e senhores,
O encontro preparatório de Oslo chegou a algumas conclusões importantes para este debate: não há um elo direto de causa e efeito entre pobreza e terrorismo. A associação automática entre terrorismo e pobreza pode levar à injusta discriminação contra países em desenvolvimento, como “celeiros” de terroristas.
A origem de atos terroristas é de caráter político: a falta de democracia ou de liberdades civis, a ausência de um Estado de Direito; as desigualdades de poder. A falta de acesso a bens elementares, inclusive educação e bens culturais, corrói o tecido social e torna os indivíduos vulneráveis. Essa situação pode ter como efeito a proliferação de atividades ilícitas de natureza variada, entre as quais o crime organizado e o terrorismo.
Não cremos que a mera elaboração de listas de organizações terroristas internacionais resolvam o problema. Apoiamos a elaboração de uma convenção abrangente sobre o terrorismo, que permita definir todas suas manifestações e seus possíveis autores. A prevenção exige maior cooperação judiciária e dos órgãos de inteligência financeira e policial para reprimir eventuais associações de grupos terroristas com outras organizações criminosas. Atenção particular deve ser conferida aos jovens, que se incluem entre os setores mais vulneráveis à propagação de idéias extremistas.
Devemos, também, evitar que o legítimo reforço de medidas de segurança — contra o bioterrorismo, por exemplo — se transforme na imposição de uma nova categoria disfarçada de barreiras não-tarifárias ao comércio internacional.
O Brasil reitera seu mais profundo repúdio a todas as formas e manifestações de terrorismo. Nossa constituição o qualifica como crime hediondo. O Brasil ratificou nove dos 12 acordos universais sobre terrorismo negociados no âmbito das Nações Unidas, Agências Especializadas e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Três se encontram em tramitação no Congresso Nacional.
Uma das formas mais eficazes de combater o terrorismo é sustar suas fontes de financiamento. Aprovamos, em julho passado, legislação que tipifica expressamente o terrorismo e seu financiamento como crimes antecedentes ao da lavagem de ativos. Cooperamos na região com o Comitê Interamericano contra o Terrorismo, o Grupo de Ação Financeira da América do Sul e o Grupo de Trabalho Especializado sobre Terrorismo do Mercosul.
Na esfera multilateral, temos contribuído para os trabalhos dos órgãos das Nações Unidas encarregados de combater o terrorismo. Implementamos todas as resoluções do Conselho de Segurança sobre o assunto, em especial a 1373, que prevê medidas abrangentes para coibir atividades terroristas.
Amigas e amigos, encerro com um pensamento para Sérgio Vieira de Mello e para os demais funcionários da Organização que morreram no atentado de Bagdá: o exercício, pelo povo iraquiano, de sua soberania e autodeterminação é condição essencial para a estabilização do país. O “Documento de Oslo” afirma que as desigualdades de poder decorrentes de ocupação estrangeira criam ambiente propício à perpetração de atos terroristas. O terrorismo é sintoma de mal-estar social. Apoiar valores democráticos e de respeito aos direitos humanos, e promover o desenvolvimento econômico das nações e o bem-estar social dos povos são formas de construir sociedades saudáveis, imunes ao o terrorismo.
Muito obrigado.