Valor
Ribamar Oliveira, De Brasília
O reajuste nominal do salário mínimo no próximo ano será de 7,92%, segundo as informações complementares à proposta orçamentária para 2004, encaminhadas pelo Ministério do Planejamento ao Congresso no último dia 15. Com esse reajuste, o mínimo passará dos atuais R$ 240,00 para R$ 259,00 e não terá acréscimo real ou, na melhor das hipóteses, terá apenas um pequeno aumento, dependendo do comportamento da inflação até maio. O reajuste dos benefícios previdenciários em 2004 será ainda menor: de apenas 5,27%, de acordo com as mesma informações.
Quando divulgou a proposta orçamentária, no final de agosto, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, negou-se a informar com base em que valor do salário mínimo o governo tinha feito as previsões das despesas da Previdência Social no próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no entanto, obriga o governo a prestar essa informação ao Congresso, bem como dizer qual o percentual de reajuste dos demais benefícios previdenciários previsto, o crescimento vegetativo das despesas e a expectativa de crescimento da massa salarial.
O governo é obrigado ainda a informar o impacto dos aumentos do mínimo nos programas de assistência social e sobre o seguro desemprego e o abono salarial. As informações complementares trazem também uma estimativa sobre o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas. Um aumento de R$ 10, por exemplo, representará uma despesa adicional de R$ 1,4 bilhão por ano. Se o Congresso quiser elevar o salário mínimo para R$ 300,00, os parlamentares terão que garantir receitas adicionais de R$ 5,75 bilhões por ano (ou fazer cortes na mesma proporção).
É difícil avaliar se o aumento de 7,92% para o salário mínimo prevê acréscimo real pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai alterar novamente a data do reajuste. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso mudou a data para abril. Lula quer voltar para o primeiro de maio e, ao mesmo tempo, fazer na mesma data o reajuste dos demais benefícios previdenciários. Isso significa que o mínimo passará 13 meses sem reajuste. Para verificar se haverá ou não aumento real para o mínimo é preciso comparar os 7,92% com o INPC de 13 meses – de abril deste ano a abril de 2004.
As informações complementares mostram também que as renúncias previdenciárias no próximo ano foram estimadas em R$ 15,45 bilhões, sendo que, desse total, R$ 5,07 bilhões apenas com o Simples. Somente com as entidades filantrópicas, as perdas de receitas da Previdência Social serão de R$ 2,98 bilhões. As renúncias previdenciárias equivalerão a 16,7% da arrecadação de 2004.
O Ministério do Planejamento informou também ao Congresso que o Tesouro Nacional receberá, no próximo ano, R$ 8,63 bilhões dos Estados e R$ 1,71 bilhão dos municípios por conta dos pagamentos das dívidas estaduais e municipais renegociadas pela União. A maior parcela ficará a cargo do governo de São Paulo, que pagará R$ 3,84 bilhões à União no próximo ano.
Hoje, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, participará de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Os parlamentares irão questionar Mantega sobre vários pontos polêmicos da proposta orçamentária, entre eles o uso de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza para complementar as aplicações obrigatórias da União em ações e serviços de saúde, de acordo com a emenda constitucional 29. A bancada da saúde na Câmara já anunciou que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal contra essa medida do governo.