Novo corte anunciado pelo Ministério do Planejamento retira R$ 319 milhões da proposta para 2004

Doca de Oliveira

Agência Brasil

Nelson Machado: esperança de receitas melhores

BRASÍLIA – Pressionado pela queda na arrecadação, o governo federal anunciou ontem corte de R$ 319 milhões no Orçamento deste ano. Para ganhar alívio, conta com o resultado das recentes medidas de aquecimento da economia – redução da taxa básica de juros da economia para 20% ao ano e pacotes de microcrédito – para que a redução de despesas seja revista em novembro. Avaliação produzida pelo Ministério do Planejamento indica, ainda, que o crescimento da economia brasileira este ano será menor que o previsto meses atrás: apenas 0,98% do Produto Interno Bruto.
Decreto com a programação orçamentária que será publicado hoje fixa em R$ 121 milhões a liberação de recursos para diversos órgãos do governo. A execução da despesa, entretanto, depende da aprovação de projetos de lei pelo Congresso e pode não ser efetivada.

Neste raciocínio, os cortes no Orçamento poderão atingir a cifra de R$ 414 milhões. O documento também fixará em R$ 26 milhões os cortes nos recursos dos poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público Federal.

– Os números não são mágicos ou tirados da cartola. Estamos esperançosos que as receitas se recuperem e tenhamos um cenário melhor nos próximos meses – afirmou Nelson Machado, secretário-executivo do ministério do Planejamento.

Para equacionar receitas e despesas até o fim do ano, a área econômica retirou recursos de algumas áreas e os deu para outras. Entre as pastas que mais perderam dinheiro está o Ministério dos Transportes, cujo corte alcança R$ 114 milhões. A tesoura também retirou liquidez do Ministério das Comunicações e o do Meio Ambiente. Os cortes atingiram ainda a reforma agrária e o comércio exterior.

– O critério dos cortes são as prioridades políticas do governo – disse Machado.

Descartou que a redução de recursos do Ministério dos Transportes sejam evidência da queda de prestígio do ministro Anderson Adauto (PL), apontado pelo meio político como um dos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende substituir na reforma ministerial que promete para dezembro.

Avaliação do desempenho fiscal divulgada ontem mostra que a retração da economia bateu forte nos cofres da União. As receitas líquidas do governo federal caíram R$ 2,8 bilhões, comparado ao resultado de maio. A arrecadação também tem sido influenciada por decisões judiciais suspendendo o pagamento de impostos. Cresceu a arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de R$ 100 milhões, e do Refis, de R$ 939 milhões.

Em contrapartida, como resultado da conjuntura econômica, houve forte queda no recolhimento do Imposto de Importação, de R$ 340 milhões, do Imposto sobre Produtos Importados, de R$ 857 milhões, e da Cofins, de R$ 1,6 bilhão. Também o déficit do INSS cresceu no período, R$ 701,2 milhões. O Planejamento manteve, contudo, a meta de superávit das empresas estatais, em 0,70% do PIB, equivalente a R$ 10,9 bilhões. A maior parte registrada pela Petrobras.

Apesar disso, a diminuição do recolhimento dos impostos, registrada em agosto, forçou o Planalto a decidir por novos cortes, a exemplo do executado no início da gestão Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.