-Valor Econômico – César Felício
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de reforma tributária, por 346 votos favoráveis e 92 contrários. A discussão sobre dois destaques de votação em separado (DVS) prosseguia, até o fechamento desta edição, às 22h30. Antecipando que as principais modificações ao projeto devem ser feitas pelo Senado, governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste fizeram a primeira reunião para pressionar a Casa por mudanças na proposta. A reunião, entretanto, terminou sem que se chegasse a um consenso.
O encontro de ontem deveria marcar o início da ofensiva de 20 dos 27 governadores para mudar quatro pontos da reforma: restringir o fundo regional de desenvolvimento, criado para compensar os Estados por perdas fiscais, excluindo Rio de Janeiro e o Espírito Santo; aumentar o percentual da partilha da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) para 25%; acabar com a possibilidade de um sistema simplificado de impostos para micro e pequenas empresas único em todo o país e impedir compensações pela desoneração dos bens de capital.
O encontro, entretanto, já começou com o quórum comprometido: compareceram apenas oito dos vinte representantes das três regiões. E a falta de acordo sobre o que mudar na reforma da Previdência fez com que os governadores não tivessem um documento consensual para apresentar aos senadores no fim da reunião.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), apresentou durante o encontro a proposta de retirar o ICMS da reforma tributária, o que manteria o sistema atual, com guerra fiscal e cobrança do tributo na origem. Houve reação de governadores nordestinos, como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e João Alves Filho (PFL-SE). “Ficaram os governadores batendo cabeça. Me arrependi de ter viajado de Pernambuco até aqui”, afirmou Jarbas Vasconcelos.
A divisão facilitou a tarefa do governo de só se envolver na negociação com uma postura em bloco de todos os Estados. “Vamos ouvir os demais governadores do Brasil, porque a reforma não pôde perder seus objetivos”, disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com todos os governadores. Na quarta-feira, o bloco dos 20 governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltam a se reunir com os líderes.
Ainda ontem, entretanto, os aliados de Lula deixaram claro que não pretendem arbitrar brigas interestaduais. “O que nos interessa é a desvinculação das receitas, a CPMF, a transferência da cobrança patronal da previdência da folha para o valor agregado, o fim da cumulatividade da Cofins, o ICMS unificado e a desoneração sobre os bens de capital. Nestas questões federativas sobre que Estado deve ou não entrar nos fundos de compensação, nós não vamos nos meter”, disse o vice-líder do PT na Câmara, Paulo Bernardo (PR), que assistiu a maior parte da reunião.
Enquanto os governadores se desentendiam no Senado, a iniciativa da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PMDB), de apresentar um projeto na Assembléia Legislativa de seu Estado concedendo 90% de isenção do ICMS sobre importações que entram pelos portos do Estado (leia matéria nesta página) gerava polêmica na Câmara. A reação foi tão negativa que parlamentares ligados à governadora afirmaram que haveria uma mudança na proposta, restringindo a isenção para os produtos que serviriam para o consumo final ou insumos no próprio Estado do Rio.
Pela proposta da reforma tributária, os incentivos da guerra fiscal só terão validade se forem concedidos até 30 de setembro deste ano. Isto levou Rosinha a correr para propor os últimos atos da guerra fiscal. O assunto já é visto como escândalo pelos deputados governistas. “Acho que devia ser feita uma auditoria em todos os benefícios concedidos nos últimos três meses. Isto tem que ser cancelado e pronto”, afirmou Paulo Bernardo.
Na sessão de ontem da Câmara, o governo se beneficiou da desunião do PFL e PSDB na defesa dos DVS. Parte dos tucanos decidiu votar com o governo.