O ABORTO NÃO PODE SER CRIME
A interrupção da gravidez realizada em condições inseguras é a terceira causa de morte materna, no Brasil, conforme atesta o Dossiê Mortalidade Materna, editado pela Rede Feminista de Saúde (2000). Trata-se portanto, de uma questão de saúde pública que tem impacto sobre todas as famílias, principalmente aquelas onde a mulher é a pessoa de referência (PNAD, 2001), o que corresponde a cerca de 30% do total de famílias, no Brasil. Isto significa que em meio às mortes maternas por aborto em condições inseguras, morrem mulheres que são mães e arrimo de família. Se pensarmos no significado da morte materna nas famílias mais pobres, o aborto feito em condições precárias é a gota d’água no conjunto da violenta exclusão social vivida pelas mulheres e por suas famílias.
Deste modo, a descriminalização do aborto – para que possa ser realizado em condições seguras para as mulheres – deve ser defendido por todas as pessoas que lutam pela humanização da vida – mulheres e homens. Em artigo (veja seção CONtextos), a teóloga e feminista Ivone Gebara ressalta que “a descriminalização e legalização do aborto poderiam, nesta lógica, até serem consideradas como um comportamento na linha da continuidade da violência institucionalizada, uma espécie de resposta violenta a uma situação violenta, se não existissem de fato os milhares de abortos e mortes de mulheres. Como essas mortes são fatos incontestáveis, legislá-los da maneira mais respeitosa possível passa a ser uma forma de diminuir a violência contra as mulheres e a própria sociedade no seu conjunto”.
Na Plataforma Política Feminista e na ação dos movimentos de mulheres, a legalização do aborto está colocada não só como um caso de saúde pública, mas uma questão de cidadania para as mulheres, sendo condição para uma sociedade inspirada numa ética de defesa da vida com direitos para mulheres e para homens. E é por isso que a Campanha 28 de setembro – Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, escolheu como lema deste ano, no Brasil: “Aborto não deve ser crime – nenhuma mulher deve ser presa, ficar doente ou morrer por abortar”. De acordo com informação do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), a experiência mundial demonstra que a proibição da interrupção da gravidez não gera a redução dos casos de aborto, piorando apenas as condições em que são realizados. São exemplo disso os países da Europa Ocidental, que apresentam os menores índices, sendo a prática do aborto legal e socialmente aceita.