Corregedoria-Geral monta núcleo para acompanhar fiscalização em municípios

Nelson Breve

BRASÍLIA – A Corregedoria-Geral da União (CGU) está montando um núcleo para acompanhar o andamento de todos os processos decorrentes dos levantamentos feitos pelas equipes de fiscalização, que apontaram irregularidades e indícios fortes de desvio de recursos repassados aos municípios pelo governo federal. O ministro do Controle e Transparência, Waldir Pires, quer que a sociedade acompanhe passo a passo, em um portal da internet, as providências dos órgãos federais, do Ministério Público e do Judiciário.

– A esperança é que a participação popular nos ajude no esforço de promover a correta aplicação do dinheiro público, que, para este governo, é sagrado – declarou Pires, ontem, durante sorteio de outros 50 municípios para a lista de auditores da CGU.

Com a nova lista, sobe para 231 o número de municípios auditados este ano – cerca de 4% do total de municípios brasileiros. O sorteio exclui apenas cidades com mais de 300 mil habitantes. Nas próximas semanas, um grupo de 10 a 12 auditores fiscalizará pela primeira vez o topo da pirâmide de municípios. A cidade de Sumaré, na região metropolitana de Campinas (SP), foi a primeira sorteada entre as 50 com mais de 200 mil habitantes. No Estado do Rio, foram escolhidos os municípios de Angra dos Reis, Itatiaia e Piraí.

Até agora, o programa de fiscalização especial dos municípios analisou a aplicação de R$ 1,3 bilhão em cerca de 10 mil ações. Foram encontradas irregularidades de todos os tipos. As mais freqüentes envolvem licitações direcionadas ou fraudadas, uso de notas fiscais frias, superfaturamento de obras, pagamento integral por obras não concluídas e abandonadas, falta de efetividade no funcionamento dos conselhos municipais de controle social e pagamento de benefícios sociais a pessoas que não se enquadram nas regras dos programas.

Fora do âmbito das administrações municipais, a CGU observou falta de fiscalização a empreendimentos privados financiados pelo governo e destinados à geração de emprego e ao desenvolvimento regional. A omissão, com freqüência, resulta em altos índices de inadimplência e desvio de finalidade.

As auditorias resultaram no encaminhamento de 2.525 relatórios para diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como ministérios gestores, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União. Alguns casos tiveram conseqüências imediatas, como o de Porto Seguro, em que o Tribunal Regional Federal pediu afastamento do prefeito, indisponibilidade dos bens e quebra de sigilo bancário dele.

Na grande maioria dos casos, no entanto, as providências não são acompanhadas. As informações dos ministérios sobre o andamento dos processos são raras. A equipe do ministro Waldir Pires guarda apenas um elogio à ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, que acompanha e informa cada providência à CGU.

O portal que Pires pretende montar ajudará a pressionar os ministérios para maior rigor no controle do gasto público.

– Os conselhos são formados por parentes e compadres do prefeito. É preciso mais rigor na escolha. E uma Lei de Licitações mais transparente.