REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Mulheres mobilizadas
para garantir a inclusão social, de gênero e raça

na PEC paralela

Este informe foi elaborado por

Myllena, Nilza Iraci e Guacira

Lideranças dos movimentos de mulheres e feminista estão atentas às negociações no Senado Federal, em função da Reforma da Previdência. O Grupo de Trabalho Feminista (*) sobre a Reforma está trabalhando contra o tempo para garantir que a Proposta de Emenda Constitucional paralela à PEC 67/03 (antiga PEC 40 da Reforma da Previdência), resultado de um acordo entre o governo e partidos políticos de oposição, possa significar um avanço na inclusão d@s 40 milhões de brasileir@s que atualmente estão excluíd@s do sistema previdenciário.
Neste momento político queremos reafirmar o caráter público e universal seguridade social, e da previdência em particular; denunciar os mecanismos de exclusão das mulheres e da população negra e propor medidas para equidade de gênero e raça e justiça social no âmbito da Previdência.
Para os movimentos de mulheres e feminista é necessário que a Reforma da Previdência:

Reconheça o trabalho doméstico e não remunerado para fins de acesso aos direitos previdenciários, estabelecendo os mecanismos para a sua proteção;
Crie condições mais justas e equânimes de participação no sistema para a inclusão da população negra na Previdência Social.
Garanta às pessoas enfermas, idosas e portadoras de deficiência a possibilidade de receberem os cuidados que necessitam; bem como a remuneração das pessoas da família que cuidam delas, e ainda a contabilização do tempo que a pessoa dedicar a estes cuidados para a aquisição do direito à aposentadoria;
Redução da alíquota para trabalhadoras domésticas e outr@s de baixa renda;
Incorporação de famílias que trabalham no mercado informal
Reconhecimento dos direitos previdenciários dos casais homossexuais
Com base nessas propostas a Articulação de Mulheres Brasileiras, a Articulação de ONG´s de Mulheres Negras Brasileiras, a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, e representantes do CFEMEA participaram de uma série de audiências e reuniõescom autoridades do Ministério da Previdência Social, daSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e no Legislativo, com a Senadora SerysSlhessarenko (PT-MT) – Coordenadora da Bancada Feminina, com o senador Tião Viana, Líder do bloco de apoio ao governo e relator da Reforma da Previdência, e ainda com a assessoria do Senador Pedro Simon.
O que ela/es disseram:
Para o Dr.HelmutSchwazer, Secretário adjunto do Ministério da Previdência Social, as propostas dos movimentos de mulheres são justas. O reconhecimento dessas propostas valorizaria o trabalho doméstico não remunerado epromoveria até a diminuição de despesas do Governo em relação aos serviços de saúde e programas sociais. Além disso, explanou que a Previdência Social deve desenvolver mecanismos que possibilitem a inclusão dos sem-previdência, como também estudar a implementação de novos benefícios e serviçosque considerem o envelhecimento da população. Porém, segundo o Secretário, a dificuldade de implementação de tais propostas, no momento, esbarra na falta de recursos. Por solicitação do grupo de mulheres. o Dr. Helmutse comprometeu a desenvolver um estudosobre os custos dessas propostas para a Previdência e cofres públicos e apresentá-lo em duas ou três semanas.

MirtaEscosteguy, Chefe de Gabinete do Ministro e representante deste Ministério no Grupo de Trabalho Interministerial para promvoer a Inclusão de Gênero e Raça na Previdência Social participou de toda a audiência.

Na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Ministra Emília Fernandez foi representada por Maria Laura e Sueli Oliveira (respectivamente Secretária Adjunta e Sub-Secretária), ambas representantes da SEPM no Grupo de Trabalho Interministerial, criado para propor medidas de inclusão de gênero e raça na Previdência Social. As representantes das redes e articulações foram informadas que as propostas apresentadas pelo movimento de mulheres estão sendo estudadas e vêm sendo acolhidas. Informaram ainda que em novembro deverá ser realizada a audiência pública para apresentação das conclusões a que chegou o GT Interministerial.

A Senadora SerysSlhessarenko (PT-MT), coordenadora da Bancada Feminina no Senado, reafirmou seu compromisso com as propostas apresentadas pelos movimentos de mulheres, inclusive se ofereceu para apresentar emendas. Marcou para próximo dia 21 de outubro, reunião com a Bancada Feminina do Senado, com o objetivo de mobilizar as senadoras, e construir uma estratégia da Bancada para aprofundamento do debate sobre a valorização do trabalho doméstico não remunerado e a inclusão na Previdência.

O Senador Tião Viana (PT-AC), líder do bloco de apoio ao governo e relator da reforma da previdência recebeu as representantes das redes e articulações. Embora tenha se posicionado favoravelmente à proposta de reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado pela Previdência, ele acha difícil, mas não impossível, que esta reivindicação seja acolhida na PEC paralela. Segundo explicou o senador, ocompromisso da líderança e o acordo realizado entre os partidos políticos é de que a PEC paralela tramitará rapidamente, em 70 dias, e o líder duvida que este prazo seja suficiente para o amadurecimento desta questão. O Senador Tião Vianatambém destacou que quaisquer mudanças na PEC paralela só terão o seu acolhimento se houver aprovação do Ministério da Previdência Social.

O Assessor do Senador Pedro Simon (PMDB-RS), Dr. Jorge, também considerou pertinente as reivindicações apresentadas pelas redes e articulações feministas e se comprometeu a levar as propostas ao Senador para apreciação, mas adiantando as dificuldades para a sua inclusão na PEC paralela, tendo em vista o grau de resistência do Governo em acatar modificações no texto já negociado.