Valor
Brasília – A demora no julgamento das ações de inconstitucionalidade, ajuizadas pelo Ministério Público, contra a criação de loterias estaduais está dando margem a uma polêmica entre a Nossa Caixa, controlada pelo Estado de São Paulo, hoje governado pelo PSDB, e a Caixa Econômica Federal, controlada pelo governo Lula, do PT.
Indignado com a proibição de que os agentes lotéricos vendam a loteria instantânea (raspadinha), lançada recentemente pelo Estado para financiar projetos culturais, o presidente da Nossa Caixa, Valdery Albuquerque, acusou ontem a direção da CEF de estar “boicotando a Cultura, os Cidadãos, os artistas e o governo de São Paulo”.
“Decidimos vir a público porque não há (por parte da CEF) profissionalismo na forma como São Paulo vem sendo tratado. Não houve conosco a menor consideração”, disse Albuquerque ontem ao Valor. Segundo ele, em 3 abril deste ano, a Nossa Caixa enviou ao presidente da CEF, Jorge Mattoso, um ofício pedindo autorização para comercializar a nova loteria através dos lotéricos. “Fizemos isso porque queríamos entrar pela porta da frente”, disse. Ele destacou que, há anos, uma outra loteria de São Paulo já é vendida normalmente pelas casas lotéricas. Albuquerque informa, no entanto, que, até hoje, Mattoso não respondeu ao ofício, nem positiva nem negativamente. “Chega a ser deselegante”, reclama.
Jorge Luiz Ávila, diretor de Produtos da Nossa Caixa, reforça a queixa dizendo que “está havendo, no caso da Loteria da Cultura de SP, um patrulhamento que não existe em outros casos”. Ele cita, como exemplo, o Rio de Janeiro, “onde a Caixa não patrulha” a venda da raspadinha da Loterj pelos lotéricos. Em SP, diz, até ameaça de descredenciamento a CEF fez aos agentes lotéricos que decidiram vender a Loteria da Cultura.
Paulo Campos, superintendente de Loterias da CEF, confirma que os agentes foram advertidos em SP. Mas sua versão dos fatos é diferente. Segundo informou, ele próprio enviou ofício na última terça a Albuquerque explicando o motivo da proibição. No ofício, conta, a CEF diz ter “interesse negocial” na venda da nova loteria do Estado, mas explica que é preciso esperar o Supremo Tribunal Federal julgar as ações ajuizadas pelo MP sobre as loterias estaduais. O Ministério Público entende que loteria é competência exclusiva da União, que atua por intermédio da CEF. O julgamento é aguardado desde junho, mas ainda não saiu.
Campos acusa Albuquerque – que presidiu a CEF nos últimos oito meses de 2002 – de ser “incoerente”, uma vez que “o entendimento da CEF já era esse na época dele”. Segundo o superintendente, na sua gestão, a Caixa negou a 4 Estados (RS, SC, PR e MG) pedidos idênticos ao feito por SP este ano. Valdery Albuquerque nega que tenha recebido pedidos quando era presidente da CEF. No caso do Rio, Campos explicou que a CEF não pode fazer nada porque uma ordem judicial permite as vendas de outras loterias. (MI)