Estadão – EUGÊNIA LOPES

BRASÍLIA – O Palácio do Planalto vai usar o rolo compressor esta semana na Comissão Mista de Orçamento para garantir a votação de 38 créditos suplementares e especiais que somam mais de R$ 20 bilhões e, posteriormente, a aprovação do relatório preliminar do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) com a proposta orçamentária de 2004. A disputa entre deputados e senadores em torno das emendas tem impedido as reuniões da comissão para apreciar a pauta.

“O governo vai ter de se mobilizar para pôr sua base na comissão e votar os créditos e o relatório”, afirmou o líder do governo no Congresso, Amir Lando (PMDB-RO), responsável pela mobilização da base governista na discussão do Orçamento. Os R$ 20 bilhões de créditos são para complementar verbas de ministérios que, a pouco mais de dois meses para o fim do ano, vivem uma situação de penúria. Desde o dia 2, a Comissão de Orçamento não consegue se reunir por falta de quórum.

A maior parte dos R$ 20 bilhões de recursos de créditos suplementares, à espera de votação na Comissão de Orçamento, vai para o Ministério da Previdência pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na semana passada, o Congresso aprovou créditos suplementares no valor de R$ 27,2 milhões para os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Esporte e do Turismo, de R$ 269,08 milhões para o Ministério da Educação e de R$ 376,6 milhões para operações de crédito.

Exigência – Os senadores não aparecem na comissão porque, antes, querem ver atendida sua reivindicação de apresentar emenda de bancada, que não tem limite de valor, ao Orçamento. Na semana passada, o governo tentou fechar um acordo com o Senado que previa a aprovação de um projeto de resolução do Congresso aumentando em três o número de emendas de bancada. Hoje, as emendas de bancada variam de 15 a 20, conforme o tamanho do Estado. Pela proposta, passariam a variar de 18 a 23.

Mas, pelo acordo, as três emendas adicionais teriam de ser aprovadas por toda a bancada da Câmara e do Senado de cada Estado e não apenas pelos senadores. “Os senadores têm a pretensão de que as emendas sejam exclusivas deles”, criticou Amir Lando. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores tem direito a apresentar até 20 emendas individuais, totalizando R$ 2,5 milhões.

Apenas as emendas de bancada e de comissão não têm limite de valor, mas exigem um amplo acordo entre os parlamentares do mesmo Estado. Os senadores querem que três das emendas de bancada sejam discutidas somente por eles, sem a participação dos deputados. “Essas emendas são para projetos de grande porte”, argumentou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).