O Globo
BRASÍLIA – A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) classifica de “pirotecnia” o anúncio da reabertura dos financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal para a classe média. De acordo com o presidente da ABMH, Anthony Fernandes Oliveira Lima, os recursos já estavam previstos no Orçamento da União de 2003, mas só agora o governo conseguiu anunciá-los.
– A Caixa está fazendo espetáculo para anunciar minguados R$ 500 milhões, num país onde o déficit habitacional atinge cerca de 6 milhões de moradias – disse o presidente. Para Oliveira Lima, a verba anunciada pela Caixa não passa de marketing, já que o dinheiro é suficiente para atender a apenas 10 mil pessoas. Para piorar, diz o dirigente, metade dos candidatos à casa própria terá o cadastro recusado depois da análise.
– Para arcar com prestações que variam de R$ 1 mil a R$ 2 mil, o futuro mutuário tem que ter renda familiar em torno de R$ 10 mil. O governo passou dez meses parado na questão habitacional e agora faz alarde com isso – afirmou. O consultor-jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, considera “ilegal e absurda” a cobrança de juros de 13,7% ao ano, mais TR (taxa referencial). Segundo o advogado, a Lei 8.692/93 limita os juros para o setor em 12% mais TR.
– A Caixa está aplicando essa taxa sem levar em conta que, no futuro próximo, a maioria desses novos mutuários entrará na Justiça questionando esses juros abusivos. Quem sofrerá com isso será, novamente, o Judiciário – afirmou.