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Documento foi apresentado no Conselho de Desenvolvimento Econômico
“Precisamos de uma legislação mais enxuta e mais transparente, que reconheça que setores econômicos diferenciados não podem ser regulados pelo mesmo expediente legal. Por exemplo, os custos dos recursos na Justiça do Trabalho são os mesmos para o grande, para o pequeno e para o microempresário, ou seja, o depósito recursal limitado em R$ 4.169,33, nos casos de interposição do recurso ordinário (TRT), e de R$ 8.338,66, em se tratando de recurso de revista (TST), são os mesmos para uma pequena loja e para uma grande montadora. Distinguir micro e pequena empresa com uma legislação trabalhista específica é o que se pode exigir, no sentido de reconhecer a importância do papel desempenhado por elas na disputa do mercado globalizado”. Essa foi a posição de destaque do documento debatido pelos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, entregue aos seus membros pelo presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Marcos Domakoski.
Convocado pelo Grupo Temático – Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade, do CSDES da Presidência da República, o presidente da ACP frisou que, entre as propostas concretas em discussão, destacam-se: a institucionalização de um “Simples Trabalhista” que, a exemplo do “Simples Tributário”, possa eliminar o excesso de burocracia. “Devido ao acúmulo de tributos sobre micro e pequenas empresas, devem ser criadas definições e encargos diferenciados na relação empregado/empregador. A pré-empresa e a empresa individual devem ser concebidas de forma legal e transparente, posicionando-se frente a uma legislação adequada. A esses milhões de empreendimentos devem ser dadas oportunidades da lei e do tempo, para que possam se transformar em milhões de micro e pequenas empresas. Portanto, o novo desafio é avançar nas políticas de competitividade, por meio de uma legislação que traga um tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, para que a economia brasileira se torne capaz de atrair investimentos, aproximando cada vez mais o PIB realizado do potencial de PIB”, acrescentou.
Ao citar como exemplo a ACP, Domakoski afirmou que a entidade é constituída em sua base por uma esmagadora maioria de empreendimentos localizados na faixa da micro e da pequena empresa. “Em Caxias do Sul, por exemplo, cidade em que existe uma empresa para cada 14 pessoas, apesar da retração da economia, foram abertos 532 negócios entre janeiro e setembro de 2003. As 25 mil empresas da cidade garantem 107 mil empregos com carteira registrada. Mesmo com a Randon, com 25 mil funcionários, e a Marcopolo, com 9 mil, o que predomina mesmo são micro e pequenas empresas, que constituem 98 % dos negócios. Com isso, quero dizer que essas empresas estão ganhando maior importância. Se no passado a presença delas era associada a atraso, hoje poderemos alcançar alternativas para o desenvolvimento por meio delas”.
Para Marcos Domakoski, é necessário combinar estratégias de proteção competitiva do mercado interno com uma inserção internacional ativa e autônoma. “Para isso, é preciso avançar nas medidas que propiciem competitividade, levando em consideração o Brasil real; Brasil em que 98% das empresas são pequenas e micro. Elas representam 20 % de tudo o que o país produz. E, de cada 10 trabalhadores em empresas formais, no mínimo quatro estão nas pequenas empresas”, completou.
Brasília – Paulo Cruz