da Folha Online
O Ministério da Ciência e Tecnologia divulgou nota hoje esclarecendo informações publicadas pelo jornal norte-americano “The New York Times”, que afirmou em reportagem que o Brasil resiste a planos de acesso sem restrições de inspetores internacionais ao local que produzirá o combustível nuclear.
Segundo a nota, as inspeções são realizadas por meio de procedimentos específicos negociados e acordados, preservados os interesses tecnológicos e comerciais do país.
A nota diz ainda que o programa “nuclear brasileiro tem fins exclusivamente pacíficos, desenvolve-se dentro da máxima segurança e se orienta por preceitos constitucionais”.
A nota também diz que o Brasil sempre cumpriu os compromissos assumidos pela assinatura de acordos, convenções e tratados internacionais na área de controle de materiais nucleares.
Segundo a reportagem, publicada no dia 28 de dezembro, autoridades brasileiras descrevem o enriquecimento de urânio como um esforço totalmente pacífico, com o objetivo de fornecer combustível para as usinas nucleares do país. Mas essas autoridades, diz o “Times”, afirmam que, como um país pacífico, o Brasil não deve se submeter ao mesmo regime de “inspeções-surpresa” da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que o Irã e a Líbia recentemente aceitaram.
Leia a íntegra da nota
“O programa nuclear brasileiro tem fins exclusivamente pacíficos, desenvolve-se dentro da máxima segurança e se orienta por preceitos constitucionais.
O Brasil cumpre –e sempre cumpriu– os compromissos assumidos pela assinatura de acordos, convenções e tratados internacionais. Na área de controle de materiais nucleares (as chamadas salvaguardas), os compromissos do País derivam de três instrumentos:
Acordo para uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, assinado entre o Brasil e a Argentina em 1991, pelo qual foi criada a Agência Brasileiro – Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares – ABACC;
Acordo Quadripartite para a Aplicação de Salvaguardas, assinado entre o Brasil, Argentina, ABACC e Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA; e
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) assinado pelo Brasil em 1997.
Em razão desses compromissos, há 10 anos todos os materiais nucleares presentes em todas as instalações brasileiras estão sob controles internacionais da ABACC e da AIEA, que as inspecionam, irrestrita e regularmente, inclusive com inspeções não anunciadas.
Estas inspeções são realizadas por meio de procedimentos específicos negociados e acordados com as duas agências, preservados nossos interesses tecnológicos e comerciais, ficando sempre evidente o respeito do Brasil pelo trabalho que essas Agências e outros organismos ligados à ONU desempenham para a segurança mundial.”