da Folha Online
O Estatuto do Idoso, que começa a valer nesta quinta-feira, estipula uma mudança que vai beneficiar 250 mil idosos carentes com uma renda adicional de um salário mínimo (R$ 240) por mês. O motivo é a redução da idade mínima para pedir o benefício social da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) de 67 anos para 65 anos.
Apesar disso, representantes de entidades de aposentados vêem com ressalvas a mudança, já que, para outros fins, é considerado idoso toda a pessoa com mais de 60 anos. Para eles –como o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini–, o benefício deveria ser estendido para os maiores de 60 anos.
O benefício social é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para idosos carentes que nunca tenham contribuído com a Previdência. É considerado carente todo o idoso cuja a renda familiar per capita em sua casa não ultrapasse um quarto de salário mínimo (R$ 60).
Segundo o INSS, com a mudança, o aumento do gasto com o benefício será de R$ 60 milhões. Atualmente, são gastos R$ 154 milhões por ano com o programa.