Agência Câmara – Mércia Maciel
A situação de trabalhadores em regime de escravidão no País – cerca de 25 mil, segundo a Comissão Pastoral da Terra – está sendo acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Ênio Bacci (PDT-RS), cerca de vinte denúncias de abusos trabalhistas são recebidas semanalmente pela comissão e encaminhadas ao Ministério de Trabalho. Com as denúncias, a comissão já traçou um mapa das regiões onde os casos são mais freqüentes: interior de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Pará.
Na semana passada, Bacci encaminhou ao Ministério denúncia de trabalho escravo em uma carvoaria em Posse, no interior de Goiás. O deputado vai propor aos ministérios da Justiça e do Trabalho que as fiscalizações sejam coordenadas com outros órgãos.
“Lamentavelmente, um fato como esse certamente vai servir para que tenhamos uma ação mais dura na repressão ao trabalho escravo no Brasil, que já deveria ter sido abolido há muito tempo.
Hoje é muito perigoso para autoridades, como esses fiscais do trabalho (assassinados ontem perto da cidade de Unaí, em Minas Gerais), fazerem ações sem uma ação conjunta com fiscais do Trabalho e as Polícias Militar, Civil e Federal”, afirmou.
Propostas aprovadas
A preocupação da Câmara com o combate ao trabalho escravo já rendeu à sociedade a aprovação, no ano passado, de dois projetos que alteram o Código Penal e criam penas mais duras para quem mantém trabalhadores em regime de trabalho escravo.
Uma das propostas aprovadas pelos deputados e que já está sendo analisada pelo Senado aumenta a pena em um terço se o trabalho for insalubre, penoso ou perigoso. A Câmara deve apreciar, em março, proposta de emenda constitucional que estabelece a pena de perda da terra onde for constatada a prática de trabalho escravo e a reversão dessas áreas para os programas de reforma agrária.
Levantamento do Ministério do Trabalho mostra que o número de trabalhadores escravos libertados no ano passado chegou a 4.852, o dobro em relação a 2002, graças às denúncias e à atuação dos fiscais, como João Batista Soares, Nelson da Silva e Eratóstones Gonçalves, assassinados na emboscada perto de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, durante uma fiscalização.