Por Plinio Arruda Sampaio
A apuração de irregularidades administrativas cabe aos superiores do órgão por elas atingido, por meio da Comissão de Sindicância. A apuração de ilícitos penais, à Polícia Civil Investigatória. Quando as irregularidades podem atingir as autoridades superiores, essas providências não satisfazem a opinião pública. Este é o trágico resultado de anos de propaganda neoliberal visando desmoralizar a Administração Pública e da sucessão de escândalos que praguejaram os governos passados. O fato, porém, é que, se o escândalo resvala num político importante, a presunção é a de que as pessoas encarregadas da investigação, por serem subordinadas da autoridade implicada, não irão apurar nada.
Esta constatação levaria o governo a concordar com o pedido de CPI, feito pela oposição, pois os parlamentares são independentes do Executivo. Cabe, porém, não ser ingênuo. O episódio Waldomiro Diniz constitui uma típica armação, destinada unicamente a ter efeitos eleitorais. Independentemente de ter havido ou não alguma maracutaia, a CPI não irá apurar coisa alguma, até porque não está sendo reclamada para esse fim, mas apenas para fornecer combustível à oposição durante os meses que precedem as eleições municipais.
Não há, na legislação brasileira, a figura do “Investigador Independente” – uma figura pública, de reputação ilibada, que o Chefe do Executivo nomeia para apurar o fato. Essa pessoa assume os poderes investigatórios do Executivo, contrata auxiliares independentes para assessorá-lo e dispõe de um orçamento próprio para financiar os gastos da investigação. Foi assim que o advogado Leon Jaworski levou Nixon à renúncia e que Kenneth Starr impediu que Clinton mentisse à Nação no caso Monica Lewinsky.
A proposta de formar uma Comissão Externa para acompanhar as investigações determinadas por Lula no caso Waldomiro Diniz é uma boa fórmula para suprir essa falha. A Comissão Externa, composta por parlamentares do governo e da oposição, não tem poderes para ouvir testemunhas, interrogar os indiciados, produzir provas como uma CPI, mas pode sugerir providências às autoridades a cargo da investigação e, sobretudo, denunciar, no Plenário do Congresso, qualquer indício de ocultação da verdade. Ou seja: não há palanque para a oposição, mas ela pode fiscalizar a ação do Executivo.
Vários deputados do PT estão advogando esta fórmula, mas a bancada federal recusa-se a aceitá-la. É um erro. Quanto mais o partido insistir numa forma de investigação que o povo já carimbou como acobertadora de maracutaias, mais se aprofundará, no sentimento popular, a idéia de que existe algo a ser escondido.
Pelo contrário, se o PT aprovar a Comissão Externa e o ministro José Dirceu efetivar a oferta que fez a Lula de afastar-se de suas funções até que a investigação termine, o PT demonstrará que não tem nada a temer e, ao mesmo tempo, criará uma forma nova e transparente de desarmar as carcomidas armações da política tradicional.