ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O Ministério Público Federal denunciou ontem nove pessoas por gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, sonegação de documentos, corrupção ativa e passiva e concussão por suposta prática desses crimes por ocasião da renovação do contrato da Caixa Econômica Federal com a GTech do Brasil para a gestão do sistema de loterias do país, um negócio de cerca de R$ 650 milhões em 25 meses.
Entre os denunciados estão o presidente do banco, Jorge Mattoso, o vice-presidente de Logística da instituição, Paulo Bretas, o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz, além do consultor Rogério Buratti e do empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A denúncia decorre de uma das seis investigações sobre os negócios da GTech com a Caixa, e é originária da revelação de que Waldomiro pediu propina a Cachoeira para financiamento de campanhas eleitorais.
Os executivos Antonio Carlos da Rocha, ex-presidente da GTech, e Marcelo Rovai, diretor de Marketing da empresa, são denunciados por corrupção ativa.
O Ministério Público pediu à Justiça que conceda a eles e a Cachoeira os benefícios da lei que prevê redução de até dois terços da pena para os que, como eles, colaboraram voluntariamente com as investigações. Só o crime de gestão temerária pode dar até oito anos de reclusão e multa.
Conforme a denúncia, a renovação, nos termos em que foi feita em abril de 2003, por 25 meses e com um desconto de 15%, vai contra toda a negociação que até então vinha sendo conduzida pela Caixa com o objetivo de cortar sua relação de dependência com a GTech, seja do ponto de vista tecnológico seja pela retirada da Justiça das sucessivas ações para impedir que o banco procedesse à licitação para contratar outras companhias.
O desconto obtido é “inócuo”, segundo o Ministério Público. E a renovação nesses termos teria produzido, de saída, conforme apontado na página 22 da denúncia, um prejuízo de aproximadamente R$ 40 milhões.
Para o procurador Marcelo Serra Azul, que protocolou a denúncia no final da tarde de ontem, pelos princípios que regem a administração pública, a GTech não poderia simplesmente suspender a prestação dos serviços se a renovação do contrato com a Caixa não acontecesse no prazo previsto.
Assim, ele desconsidera o principal argumento utilizado até o momento pelo banco para defender sua decisão pela renovação com a GTech.
O Ministério Público destaca que o marco para a mudança do tom no diálogo entre a Caixa e a GTech foi o mês de novembro de 2002, quando Waldomiro, então integrante da equipe de transição do governo petista, já estaria conduzindo negócios em parceria com Cachoeira.
“Há nos autos provas que indicam que, ainda no governo de transição, novembro/dezembro 2002, o denunciado Carlos Augusto de Almeida Ramos, empresário de jogos lotéricos, conhecido bicheiro de Goiás, procurou o futuro assessor para Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz, no sentido de que este procedesse a intermediação de negócios de jogos lotéricos na modalidade online “real time” com a empresa GTech.”
A triangulação daria a Waldomiro, usando como moeda de troca a renovação do contrato com a GTech, parceria com Cachoeira nas loterias estaduais. Constam da denúncia e-mails que o empresário trocou com a GTech na tentativa de fechar os termos de um negócio que, segundo a empresa, não teria sido fechado.
Na página 49, de um total de 60 que integram a denúncia, é descrito que executivos da Caixa –entre eles Carlos Silveira (consultor) e Adauto Barbosa Júnior (gerente nacional de Suprimento)–, mediante intermediação de Waldomiro, Buratti e Cachoeira, teriam praticado o crime gestão temerária contra o banco.
Mattoso é acusado de sonegar documentos requisitados pelo Ministério Público e, como conseqüência, ter tentado induzir Serra Azul a erro. Além de gestão fraudulenta e temerária, Waldomiro é acusado de corrupção passiva e concussão, ou seja, exigir para si ou qualquer outra pessoa vantagem indevida, “ainda que fora da função ou antes de assumi-la”.
Também por concussão é acusado Buratti -ex-secretário do hoje ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) em Ribeirão Preto, em 94. Já Cachoeira teria praticado gestão fraudulenta e temerária, além de corrupção passiva.